A proteção do patrimônio cultural no direito internacional e brasileiro: a saída ilícita de bens culturais e sua repatriação ao país de origem - Rabelo, Cecilia Nunes (2017)
A presente pesquisa tem por objetivo analisar a proteção do patrimônio cultural em relação à sua saída ilícita do território de origem, tanto no âmbito do Direito Internacional quanto do Direito brasileiro, focando na possibilidade de repatriá-lo. O tráfico de bens culturais movimenta milhões de dólares todos os anos e é, segundo a UNESCO, uma das principais causas de empobrecimento da cultura local. A preservação da identidade cultural de um povo é condição essencial para a construção da dignidade humana, motivo pelo qual a proteção do patrimônio cultural é compreendida como um direito humano amplamente reconhecido nos documentos internacionais. Nessa perspectiva, o estudo acerca da saída ilícita de bens culturais faz-se necessário como forma de traçar um panorama sobre o tema e, consequentemente, contribuir com a pesquisa no âmbito dos direitos culturais. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa caracteriza-se como descritiva e exploratória e é realizada através de pesquisa bibliográfica em livros de doutrina, periódicos, artigos, e dissertações nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Direitos Culturais e Direito Internacional, além de áreas afins relacionadas às Ciências Sociais. Também foram utilizadas fontes legislativas, tais como leis nacionais e documentos internacionais sobre o tema, além de pesquisa realizada pela Universidade de Genebra consubstanciada na base de dados Arthemis. A fim de alcançar o objetivo deste trabalho, a presente pesquisa foi dividida em três partes. No primeiro capítulo, os principais aspectos teóricos da questão da repatriação dos bens culturais furtados, roubados ou ilicitamente exportados são vistos de forma sistematizada, analisando a relação de identidade existente entre o patrimônio cultural e o povo ou comunidade que lhe deu origem e a importância do patrimônio cultural para a construção da ideia de Estado-nação. Nesse sentido, as principais teorias acerca da possibilidade de devolução dos bens culturais são pormenorizadas, pontuando seus fundamentos, os critérios utilizados e as possíveis saídas defendidas por elas para solucionar a disputa entre Estados de origem e Estados de destino. Já no segundo capítulo, a normativa de Direito Internacional é explanada a fim de analisar de que forma a comunidade internacional compreende a questão da saída ilícita de bens culturais e a possibilidade de repatriação. Desta feita, a temática da internacionalização dos Direitos Humanos é analisada como mote para a compreensão dos documentos internacionais que buscam resguardar o patrimônio cultural em face do tráfico ilícito. Por fim, o terceiro capítulo intenta trazer aspectos práticos do tema, buscando verificar de que forma o Brasil e a comunidade internacional se portam diante do problema da saída ilícita de bens culturais. No presente estudo, foi possível observar que a normativa internacional sobre o tema ainda é vaga e de aplicação pouco prática, vez que necessita da adequação da legislação interna de cada país para que a proteção se dê de forma eficaz. No caso brasileiro, a legislação encontrada mostrou-se dispersa e pouco sistematizada, dificultando a aplicação da legislação internacional sobre o tema. Ademais, a prática internacional demonstrou que a desigualdade econômica entre os países, inerente ao sistema capitalista, interfere no modo como a comunidade internacional se coloca frente ao problema da saída ilícita de bens culturais, fator que não pode ser desconsiderado na análise do tema em questão. Palavras-chave: Patrimônio cultural. Direitos culturais. Direito Internacional. Tráfico de bens culturais. Repatriação.