Fundamentos constitucionais e normativos da organização sindical do magistério superior no Brasil: ANDES-SN - Silva, Francisco José Gomes da (2010)
O presente trabalho em discussão utilizou pesquisa bibliográfica, investigativa e histórica na literatura jurídica já publicada em forma de livros, revistas, publicações avulsas, imprensa escrita e matérias disponibilizadas na internet; e documental, através de projetos, doutrinas, leis, normas, resoluções, pesquisas on line, decisões dos Tribunais Superiores brasileiros, dentre outros que tratem sobre o tema, bem como a participação do autor no mais recente Congresso Nacional do ANDES-SN realizado em Salvador ? BA. O final do século XVII encerrou um período histórico marcado pela insegurança jurídica. O século XVIII coincidiu com a Revolução Industrial, movimento que observou a necessidade de conscientização social sobre os direitos dos seres humanos enquanto cidadãos e empregados. Após a 2ª Guerra Mundial, o sentimento de liberdade e de democracia ficou ainda mais fortalecido. No Brasil, com o advento da Constituição Federal de 1988, a sociedade presenciou a redemocratização do país e os trabalhadores aproveitaram esse momento histórico para organizar e formar sindicatos com a finalidade lídima de garantir a materialização dos direitos constitucionalmente expressos, principalmente no tocante aos direitos sociais. Acompanhando o ritmo evolutivo de conquistas laborais por todo o País, no ano de 1981 foi criada a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior ? Sindicato Nacional. A presente dissertação apresenta um estudo sobre os fundamentos constitucionais e normativos da organização sindical do magistério superior no Brasil, bem como tecer comentários sobre a legitimidade do ANDES?SN e sua atuação para a conquista de direitos com o escopo de garantir o exercício digno do magistério superior. Conclui-se que o ANDES-SN desenvolveu trabalho de fundamental importância para a redemocratização do país e a consolidação da democracia brasileira, além de defender de forma intransigente a educação e seus agentes como direito fundamental social. Palavras-chave: Organização Sindical. Magistério Superior. ANDES-SN.