Demandas de aquisição: proposta de melhoria da comunicação entre o Tribunal de Contas do estado do Ceará e a secretaria municipal da saúde de Fortaleza - Menezes, Renata Azevedo de (2023)
Este estudo busca apresentar propostas para melhoria da comunicação entre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE e a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS visando melhor atender ao interesse público, assegurar a execução do controle externo e garantir segurança jurídica ao gestor público municipal. Para isso, foi preciso abordar o controle externo de compras no âmbito da Administração Pública Municipal, especialmente no que diz respeito às aquisições de bens e serviços realizadas pelo órgão municipal, realizando inclusive uma análise das atuações da Coordenadoria de Gestão de Compras e Licitações e da Coordenadoria de Gestão do Controle Interno e Ouvidoria da SMS, bem como da execução do controle interno realizado pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município e o respectivo reflexo perante ao controle externo. Para tanto, apresentase proposta de intervenção a ser implementada com o aprimoramento na comunicação entre os dois órgãos. Quanto aos aspectos metodológicos, foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, por meio da análise de diplomas normativos e sítios eletrônicos da Prefeitura de Fortaleza e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Palavras-chave: Controle externo. Tribunal de Contas. Administração Pública. Aquisições. Comunicação.