A governança corporativa e seus reflexos no combate à discriminação contra as mulheres no âmbito laboral/empresarial: uma análise a partir do pacto global da ONU - Pereira, Marynna Laís Quirino (2020)
O objetivo da presente dissertação foi analisar como as medidas de combate à discriminação contra as mulheres no trabalho vêm sendo implementadas pelas sociedades anônimas de capital aberto, que aderiram ao Pacto Global das Nações Unidas (PG-ONU). Desse modo, a pesquisa partiu da hipótese de que a governança corporativa, por meio da Responsabilidade Social Corporativa (RSC), pode contribuir para o combate à discriminação contra as mulheres nas empresas. Com essa finalidade, realizou-se levantamento bibliográfico das principais obras sobre os temas desenvolvidos no presente trabalho, bem como se analisou a legislação internacional e nacional. Realizou-se, ainda, análise dos relatórios socioambientais das sociedades anônimas de capital aberto brasileiras, que aderiram ao PG-ONU no intuito de verificar as medidas que vêm implementando para superar a discriminação de gênero contra a mulher. As informações dos relatórios foram categorizadas, examinadas, interpretadas e tabuladas. Todos os dados levantados foram analisados a partir do método dedutivo, na medida em que se partiu de premissas gerais, como o fenômeno da discriminação contra a mulher, para se chegar a resultados específicos. Dentre os resultados obtidos, verificou-se que a legislação de combate à discriminação contra as mulheres nas relações de trabalho é pouco efetiva, já que estas ainda sofrem com essa prática diariamente. Além disso, pôde-se observar que o PG-ONU e os Princípios de Empoderamento da Mulher são instrumentos que contribuem para a implementação de práticas de RSC de combate à discriminação de gênero. Por fim, constatou-se que a governança corporativa demonstrou ser uma ferramenta que pode influenciar na valorização do trabalho das mulheres no âmbito empresarial, além de ser um meio de aferir a responsabilidade das empresas em face de violações a direitos humanos e fundamentais. Concluiu-se, portanto, que os princípios nos quais a governança corporativa está fundamentada possuem potencialidade para viabilizar uma mudança de comportamento das empresas de modo a contribuir para uma maior proteção dos direitos humanos e fundamentais das mulheres, contudo isso não exclui a necessidade de instrumentos regulatórios vinculativos de proteção aos direitos humanos. Palavras-Chaves: Discriminação contra a mulher. Pacto Global da ONU. Governança Corporativa. Direito à Igualdade.