Danos morais: uma discussão sobre o abandono imaterial nas relações paterno-filiais - Albuquerque, Fabíola Freire de (2012)
Esta dissertação discute qual o bem jurídico tutelado na relação paterno-filial e analisa a possibilidade de reparação do dano moral, decorrente do descumprimento dos deveres imateriais derivados do poder familiar. O rompimento da conjugalidade da qual resultou filhos comuns e ainda menores, cada vez mais, tem interferido no salutar desenvolvimento dos filhos, eventualmente comprometendo a integridade moral destes. Pretende apresentar um conteúdo jurídico ao termo afeto, corriqueiramente correlacionado à ideia de sentimento. Habitualmente tal problemática é equivocadamente resumida ao termo: abandono afetivo. Tese prontamente repudiada por alguns tribunais brasileiros. Não cabe, de fato, ao Direito perquirir sobre o bem querer na relação paterno-filial. No entanto, impõe analisar as condutas externas, próprias e esperadas dos pais, face ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao da paternidade responsável e do melhor interesse da criança, adolescente e jovem e, analisando assim, a intervenção estatal, no ambiente familiar. Palavras-chave: Dano moral; Abandono imaterial; Relação paterno-filial.