Mediação de conflitos na Polícia Civil do Amazonas: estruturação a partir de outros experimentos no Brasil - Cavalcanti, Thyago Tenório Correia de Ataide (2022)
O presente trabalho busca apontar a importância do uso da mediação de conflitos, uma das vertentes da gestão consensual de conflitos, tendente a melhorar a atividade policial civil no Amazonas, assim como ofertar ao cidadão uma melhor experiência quando procura os serviços públicos nas Delegacias de Polícia, existindo uma nova forma de atendimento através do preparo do policial civil. Para mudar o paradigma da judicialização, arraigada na adversariedade, necessária a evolução na busca de meios adequados de resolução de conflitos que fujam à tradicional judicialização, por meio do contencioso. É importante a preparação dos atores públicos envolvidos, como o policial civil, para que sua atuação seja mais qualificada para se demonstrar o caminho que precisa percorrer para atingir, de forma efetiva e diversa da tradicional, todos os envolvidos no conflito, não se restringindo apenas à pessoa que comete um crime, mas, também, a vítima, autor, advogados e outros. A pesquisa foi realizada com cunho exploratório e qualitativo, com base legislativa, documental e bibliográfica. Demonstrou- se, por meio de experiências de outros estados, ser importante mudar a forma de abordagem no âmbito das delegacias de polícia, adotando-se técnicas consensuais de resolução consensual de conflitos. Essa modificação na forma de atender as partes em crimes de menor potencial ofensivo envolvendo ilícitos em que a ação civil seja privada ou condicionada à representação, que envolvem direitos disponíveis, ocasionam, secundariamente, a diminuição de processos criminais na Justiça, e, de forma primária e mais importante, ofertam ao cidadão, através de uma mudança de paradigma na atuação policial, uma nova forma de buscar resolver lides na origem, trazendo pacificação social. Palavras-chave: Mediação de Conflitos. Meios Adequados de Solução de Conflitos. Administração Pública. Polícia Civil. Pacificação Social.