Acesso democrático à justiça com base no ensino jurídico da mediação - Costa, Ana Carolina Farias Almeida da (2014)
Os problemas de acesso democrático à justiça e as dificuldades do ensino jurídico são assuntos recorrentes na doutrina nacional, tendo sido analisados de forma separada. De fato, cada um desses assuntos teve construção peculiar no Estado Brasileiro. O acesso à justiça aflorou como instituto de cunho caritativo, mas atualmente é direito fundamental de natureza prestacional positivado na Constituição de 1988. O ensino jurídico de traços positivista, dogmático e refratário aos problemas de seu tempo, emergiu no Brasil com o intuito de formar profissionais destinados ao preenchimento do primeiro quadro da Administração Pública brasileira. A pesquisa se propõe a analisar o papel do ensino jurídico na sociedade hodierna, no que toca ao posicionamento desses profissionais junto aos conflitos com vistas a promover o direito constitucional de acesso democrático à justiça, bem como compreender os novos paradigmas do ensino jurídico no Brasil como possível estratégia de promoção do direito de acesso à justiça no contexto da pós-modernidade por meio do ensino da mediação. A pesquisa parte do pressuposto que o ensino jurídico de características tradicionais permanece alheio aos problemas da sociedade brasileira, o que ocasionou uma disfunção entre os padrões de desenvolvimento dessa sociedade e os papéis desempenhados pelos profissionais do Direito, que não acompanham a concepção atual que se tem do acesso à justiça, o que contribui para a crise do acesso. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujo método de abordagem utilizado beseia-se na dedução, priorizando a análise das categorias consideradas fundamentais para o desenvolvimento do estudo. Utilizou-se o procedimento comparativo e as técnicas de pesquisa eleitas foram a bibliográfica e a documental. Inicialmente, aborda-se a construção do acesso à justiça no Estado bileiro e apresenta-se um panorama atual da problemática do acesso; em seguida analisa-se o instituto da Mediação e sua vocação para gestão de conflitos, destacando-se a política pública instaurada pela Resolução 125/2010 do CNJ. Com isto, identificam-se as características mais prementes do ensino jurídico no Brasil, argumentando sua pertinência como agente privilegiado na efetivação do acesso democrático à justiça. Por fim, reflete-se acerca da relação do conflito, do ensino e do acesso à justiça na pós-modernidade e qual a relevância do ensino jurídico da mediação nesse contexto. Conclui-se que há relação entre os temas acesso à justiça e ensino jurídico, especialmente no tocante as características dos profissionais que ingressam no sistema de justiça e o modo como eles se comportam em relação aos conflitos. A visão diferenciada do conflito, como algo inerente às relações sociais, e capaz de gerar modificações positivas na sociedade, proporcionada pela Mediação, pode ser trabalhada em sala de aula, tornando-se capaz de promover o direito de acesso à justiça em sua perspectiva mais ampla. Palavras-chave: Acesso democrático à justiça. Crise do sistema de justiça. Mediação. Ensino jurídico. Pós-modernidade.