A efetividade dos direitos da pessoa com deficiência à luz da constituição federal - Noleto, Walterby Barros Porto (2012)
A presente dissertação justifica-se pela dificuldade de inserção das pessoas com deficiência na sociedade, pois para que ocorra faz-se necessário que os direitos sociais dos mesmos sejam respeitados, possibilitando ao indivíduo com deficiência exercer o seu papel de cidadão. Como os demais cidadãos as pessoas com deficiências cumprem direitos e deveres se são dotadas de identidades singulares e inalienáveis. Nesse sentido, a condição de pessoa garantelhes a dignidade humana. Porém, a dignidade da pessoa com deficiência é cotidianamente desrespeitada, limitando a efetivação da cidadania por parte destas pessoas. Entretanto, apesar de pontuais, existem inciativas tanto públicas quanto privadas realizadas através de políticas públicas que visam à inclusão e respeito aos demais direitos do portador de deficiência. A realidade de desrespeito aos direitos desse cidadão motivou essa pesquisa que trata da questão da acessibilidade, direitos humanos das pessoas com deficiência, efetivação destes direitos através de políticas públicas voltadas para este grupo social. Diante da problemática levantada, questiona-se até que ponto as políticas públicas, voltadas para pessoa com deficiência, estão cumprindo efetivamente os direitos previstos na Constituição Federal. Diante de tal questionamento, a presente dissertação tem como objetivo a discussão sobre a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal, dando ênfase ao direito social ao lazer, investigando políticas públicas brasileiras que busquem a efetivação da dignidade humana das pessoas com deficiência. Para responder ao questionamento e cumprir os objetivos levantados, realizou-se estudo de cunho exclusivamente bibliográfico aos principais estudiosos e doutrinadores da matéria, como também da legislação e jurisprudência. Além disso, buscou-se casos de políticas públicas voltadas para pessoa com deficiência para servirem de exemplo da discussão doutrinária. Após seleção das obras e textos, fez-se a leitura preliminar e resumo de cada uma, para em seguida montar-se o texto dissertativo em que se chegou à conclusão da necessidade de ampliação das políticas públicas e reestruturação das já existentes voltadas para pessoa com deficiência, para que possam, efetivamente, cumprir os direitos das pessoas com deficiência, dando aos mesmos, acesso a cidadania e a dignidade. Palavras-chave: Pessoa com deficiência. Dignidade Humana. Direitos Humanos. Acessibilidade. Inclusão.