Parcerias público-privadas no Brasil: mecanismos de desenvolvimento humano na perspectiva da agenda 2030 da ONU - Marques, Samuel Vasconcelos (2019)
A dissertação se apresenta como requisito essencial do Mestrado em Direito Constitucional, no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD), da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), na área de concentração em Direito Constitucional Público e Teoria Política, na linha de Pesquisa do Direito Constitucional nas relações econômicas, em conexão com o Grupo de Pesquisa Relações Econômicas, Políticas e Jurídicas na América Latina (REPJAL). O propósito desta dissertação é investigar os mecanismos necessários para a efetivação das Parcerias Público-Privadas como instrumento de desenvolvimento humano, em sintonia com a busca pelo crescimento econômico. O fenômeno analisado por esta dissertação parte de novo paradigma estabelecido e apresentado pela Organização das Nações Unidas para a celebração dos contratos de Parceria Público-Privada, em face dos Objetivos de Desenvolvimento Social (ODS), especificamente a meta 17, a qual preceitua incentivar e promover Parcerias Público-Privadas a partir da experiencias de mobilização de recursos, dados, monitoramento e prestação de contas. Ao problema de dissertação formulado, apresenta-se a hipótese de que as parcerias do Estado com a iniciativa privada, desde que dotadas de parâmetros contratuais que priorizem o homem (PPP People First), podem adequar o valor dos investimentos econômicos (Value for Money) ao valor dos investimentos humanos (Value for People). Como justificativa, tem-se a busca de maior eficiência na prestação de serviços públicos, a partir da adequada participação da iniciativa privada, como instrumento de crescimento econômico e desenvolvimento humano. Para a consecução do objetivo geral desta dissertação: a investigação dos mecanismos necessários para a efetivação das PPPs como instrumento de desenvolvimento humano ¿ a presente dissertação está dividida em três capítulos, cada um dos quais corresponde a um dos objetivos específicos da pesquisa. O primeiro capítulo aborda inserção das PPPs como uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU e o seu papel na efetivação dos ODS como um dos atores exercentes da governança global. O segundo capítulo apresenta o alicerce jurídico que enseja a implementação das PPPs no Brasil, abordando seu desenvolvimento histórico e diretrizes para o firmamento dessas. O terceiro e último capítulo estabelece análise sobre os mecanismos existentes de controle da Administração Pública para o aprimoramento das Parcerias Público-Privadas. Quanto aos aspectos metodológicos, as hipóteses foram desenvolvidas por meio de pesquisa bibliográfica. Em relação à tipologia da pesquisa, esta é, segundo a utilização dos resultados, pura, haja vista ter sido realizada com o intuito de aumentar o conhecimento. A abordagem apresenta-se como qualitativa. Em correspondência aos objetivos, a pesquisa é definida como exploratória, pois almeja-se definir os objetivos e investigar mais informações sobre a temática, e também se define como descritiva, pois há uma descrição dos fatos, especificidades e causas. Palavras-chave: Objetivos sustentáveis. Parcerias Público-Privadas. Desenvolvimento humano. Value for people. Controle.