Gestão de conflitos na saúde suplementar: uma proposta de fomento à construção de ambientes de consenso - Vale, Marcilene Moreira Batista Do (2020)
O objetivo deste estudo é entender e propor um aperfeiçoamento ao ambiente de resolução de conflitos da Agência Nacional de Saúde Suplementar ¿ ANS, a partir da análise dos instrumentos de regulação com potencial substrato normativo e teórico para o desenvolvimento de atuação da agência junto aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ¿ SNDC, em audiências de conciliação, no fomento à produção de consenso. Adotou-se como referencial teórico a doutrina referente ao direito fundamental à saúde e à relevância pública dos serviços de saúde; às competências da ANS de mediação ativa de interesses e de articulação institucional com os órgãos do SNDC para a garantia da defesa dos direitos dos consumidores; aos meios alternativos ou adequados para a solução de conflitos e à construção de consensos, em compatibilização com a política nacional de mediação de conflitos do CNJ. A pesquisa é documental e bibliográfica. A metodologia escolhida é de estudo exploratório, descritivo do fenômeno, com abordagem do tipo qualitativa, haja vista a intenção de evidenciar, de forma motivada e detalhada, a viabilidade da intervenção proposta com a institucionalização do Programa de Produção de Consenso ¿ PRO-SENSO. Os resultados apontaram para a efetividade das atuais soluções de conflitos realizados por meio da NIP, com celeridade e estabilidade procedimental, porém, com a necessidade de ação complementar para a mudança de conduta dos entes regulados. Em síntese, o estudo evidenciou a necessidade de intervenção para a ampliação e a potencialização dos canais de resolução consensual de conflitos existentes entre consumidores e operadoras, bem como a viabilidade e a oportunidade da atuação externa em articulação institucional. Propõe-se a atuação da ANS em ambientes de conciliação de órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ¿ SNDC, no fomento a resoluções de conflitos com construção de consenso. Palavras-chave: Resolução de conflitos. Agência Nacional de Saúde Suplementar. Construção de Consenso. Atuação externa junto ao SNDC.