Notificação de maus-tratos em crianças e adolescentes em municípios cearenses - Rolim, Ana Carine Arruda (2013)
A violência contra crianças e adolescentes caracteriza-se como uma relação de poder em que se confrontam atores/forças com pesos/poderes desiguais. No Brasil, crianças e adolescentes têm seus direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que adota doutrina da proteção integral às necessidades desse grupo e confere que toda suspeita de maus-tratos seja obrigatoriamente notificada aos órgãos de proteção. O objetivo geral deste trabalho é analisar a notificação de maus-tratos em crianças e adolescentes a partir da prática de profissionais da Estratégia Saúde da Família em municípios cearenses. Estudo quantitativo, descritivo, realizado a partir da consolidação de um banco de dados de 1.055 questionários de médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas da Estratégia Saúde da Família de 85 municípios cearenses oriundos de pesquisas realizadas anteriormente. No software SPSS 17.0, os itens dos questionários foram organizados, codificados, tabulados e submetidos à análise estatística de frequência e realizado o teste quiquadrado (X²). Para a construção dos mapas da distribuição espacial, o software TerraView 4.2.1 foi utilizado, a representação dos municípios cearenses nos mapas foi desenvolvida através de seus saldos notificatórios. Os aspectos éticos foram respeitados. Os resultados mostraram que a maioria dos profissionais não participou de treinamento sobre o tema (73,4%), conhece o Estatuto da Criança e do Adolescente (75,8%), desconhece a ficha de notificação (52,8%) e relatou que a unidade de saúde não possui a ficha (65,2%). Prevaleceram os indivíduos que confiam nos órgãos de proteção (69,8%), que sabem para onde encaminhar os casos (69,3%), que não têm medo de envolvimento legal (61,9%) e que não conhecem instituição de assistência as vítimas (80,7%). A maior parte dos participantes afirmou que não havia identificado situações de maus-tratos na sua prática (57,6%) e, destes, 59,2% não notificaram as ocorrências. Do domínio sociodemográfico, houve significância estatística para a notificação entre as variáveis de profissão e a idade; do de instrumentação, apenas ?conhece instituição de apoio à vítima? não foi estatisticamente significante para a notificação. Em relação às vantagens da instituição da notificação obrigatória de maus-tratos na atenção básica, os benefícios às vítimas oriundos da notificação (69,3%) foi o item mais mencionado pelos participantes; em se tratando das dificuldades, a falta de estrutura na rede de apoio (40,9%) foi o mais referido. Os municípios que apresentaram maior saldo notificatório foram Iguatu, Caucaia e Massapê e o que saldo mais negativo foi Juazeiro do Norte. A partir da aproximação da problemática da subnotificação da violência infantil, as constatações do estudo sugerem reflexões sobre os problemas que permeiam a prática notificatória pela ESF nos municípios estudados, especialmente com relação a carência de formação no tema, do insuficiente apoio institucional e da pouca de efetividade da rede de proteção. Dessa forma, é possível inferir que a execução da notificação ainda é um desafio para profissionais.