A guerra cibernética e a estrutura constitucional brasileira de proteção da soberania nacional: estado de emergência cibernética e o enfrentamento de conflitos bélicos e outras ameaças virtuais - Mota, Rafael Gonçalves (2018)
Esta tese doutoral, apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza tem como objetivo a análise das estruturas constitucionais brasileira de enfrentamento de emergências produzidas por ações cibernéticas militares ou criminais que possam afetar a soberania nacional. Nas últimas décadas, o mundo assistiu a um movimento de forte renovação dos meios de comunicação, acesso e transmissão de dados e informações, especialmente capitaneado pelo uso cada vez mais constante da rede mundial de computadores (internet), bem como a popularização de novas tecnologias e equipamentos. Essa revolução digital, ao tempo que trouxe significativo desenvolvimento humano, gerou debilidades graves à soberania estatal que, aliadas ao processo de globalização econômica, acabaram por obrigar aos estados a criar mecanismos de proteção de seus interesses nacionais e instituições essenciais, bem como às infraestruturas críticas. O conceito de soberania sofreu forte ressignificação teórica uma vez que as fronteiras nacionais, classicamente físicas e estáticas, já não mais são capazes de definir com precisão os limites estatais. As relações internacionais foram fortemente influenciadas pela nova ordem mundial, especialmente em face do processo de globalização econômica e da difusão de novas tecnologias. Tal processo leva a internet a ser vista como arma de guerra, utilizando-se da natural fragilidade produzida pelas novas tecnologias no conceito de soberania estatal, fazendo com que o Estado sofra ataques sem que suas fronteiras sejam efetivamente maculadas. Tal processo atinge o Brasil e o obriga à criação de um sistema constitucional que possa fazer frente a tal ameaça, especialmente diante do fato de que os modelos constitucionais de exceção para defesa e segurança são incapazes de dotar os entes estatais de mecanismos verdadeiramente eficazes para conter agressões e ataques cibernéticos. Identifica-se o vazio constitucional e a necessidade de criação do Estado de Emergência Cibernética. O tema está situado na área de direito público, mais especificamente na linha de pesquisa de Estado Democrático de Direito no Brasil. O estudo teve natureza de pesquisa qualitativa, por meio de pesquisa de cunho bibliográfica, utilizando-se um método dedutivo. Analisou-se a evolução histórica do conceito de soberania estatal, bem como o fenômeno da guerra, suas causas e características, especialmente a guerra cibernética, assim como as demais ameaças virtuais impostas aos estados. A seguir, analisou-se o vazio constitucional nos modelos de estados de exceção e a urgente necessidade de criação do Estado de Segurança Cibernética no texto constitucional brasileiro com o objetivo de criar um sistema que proporcione a segurança necessária à soberania estatal em um mundo globalizado e ciberneticamente conectado. Palavras-chave: Soberania. Guerra. Guerra cibernética. Estado de emergência cibernética.