Direito fundamental à arte e a garantia constitucional de vedação à censura - Pinheiro, Amanda Lima Gomes (2020)
A relação entre Direito e arte é um tema marcado pela interdisciplinaridade. O Direito pode estar na arte, a arte pode estar no Direito. Pode-se ver ainda o Direito como uma arte e a arte como um direito. O Direito, como ciência social, não pode ser considerado de forma descontextualizada e, consequentemente, a aplicação da norma jurídica deve estar em harmonia com a realidade social em que está inserida. A arte não encontra um conceito jurídico expresso, embora a Constituição faça referência às manifestações artísticas em diversos dispositivos. A Constituição Federal de 1988 também não traz expresso um direito fundamental à arte. Entretanto, o aspecto não exaustivo dos direitos e garantias fundamentais permite a construção de uma norma de direito fundamental, tendo por objeto o direito à arte. Nesse sentido, o presente trabalho acadêmico tem como objetivo geral estudar a existência de um direito fundamental à arte na Constituição Federal, bem como analisar a garantia de vedação à censura como instrumentos essenciais na concretização de outros direitos fundamentais e da própria democracia. Como objetivos específicos o de verificar a relação entre direito e arte, bem como o conteúdo, titularidade e limites do direito fundamental à arte. Abordar-se-á também a garantia constitucional de vedação à censura, onde serão analisados o conceito e a evolução histórica da censura, além de uma pesquisa acerca das limitações a direitos fundamentais quando elas são fundadas em atos entre particulares (análise da ¿teoria mediata da eficácia dos direitos fundamentais inter privatos¿), celebrados sob o pretexto da autonomia privada. Por último, dissertar-se-á acerca das limitações constitucionais ao direito fundamental à arte, sobretudo quando seu exercício entra em conflito com outros direitos, para esse mister, essencial se faz analisar a relação entre o direito fundamental à arte e os demais direitos fundamentais diante dos limites estabelecidos pela própria Constituição, da dignidade da pessoa humana e do discurso do ódio. A pesquisa é documental, cujo campo de investigação dá-se em doutrinas internacionais e nacionais e no ordenamento jurídico brasileiro. O referencial teórico dá-se por intermédio da inferência de doutrinas especializadas. No que tange à tipologia da pesquisa, esta foi, segundo a utilização dos resultados, pura, visto ser realizada com o intuito de aumentar o conhecimento. Quanto à abordagem, é qualitativa, porquanto a tarefa é humanística, voltada, nomeadamente, aos profissionais do Direito, e por último, quanto aos objetivos, a pesquisa foi descritiva, pois descreve fenômenos; e exploratória, definindo objetivos e buscando maiores informações sobre o tema em questão. Como resultado do presente estudo demonstra-se a necessidade do reconhecimento da arte como direito fundamental, como proteção a uma das formas de liberdade de expressão e da personalidade do indivíduo. Palavras-chave: Direito fundamental à arte. Direito à arte. Arte como direito. Direito como arte. Garantia de vedação à Censura.