Dimensionamento constitucional da liberdade de expressão artística no Brasil - Almeida, Daniela Lima de (2015)
A presente dissertação tem por objeto a liberdade de expressão artística. O principal objetivo é identificar qual o dimensionamento constitucional desta espécie de liberdade e verificar, se existem, quais são os limites do direito de expressar-se livremente na atividade artística. A hipótese levantada pela pesquisa é afirmativa e foi confirmada com o seu desenvolvimento. O trabalho tem um caráter exploratório que utiliza a técnica da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para investigar a temática da forma mais abrangente possível, possibilitando uma contribuição para novas pesquisas que devem ser cotidianamente realizadas. O referencial teórico utilizado tenta apresentar as diversas visões de autores nacionais e estrangeiros. Não obstante, apesar de demonstrar a visão liberal, apresenta um enfoque nos autores que justificam a intervenção estatal para garantir a concretização das liberdades. Em suma, é destacado o fato de que o Estado democrático e pluralista de direito brasileiro não admite a censura prévia, discricionária e autoritária. Ademais, a liberdade de expressão não é um direito absoluto e, assim como os outros direitos, tem seu dimensionamento estabelecido com base no ordenamento jurídico. O Poder Judiciário tem importante papel para responder aos anseios da sociedade, observando o dimensionamento estabelecido pelo Poder Legislativo, e, sua atuação, quando adequada, não pode ser considerada censura prévia. Os limites existem, estão na Constituição - que, nos Estados democráticos, é um instrumento de autolimitação popular, pois, entre todos os valores sociais, elegem-se quais são os que formam a estrutura fundante -, nas legislações e nas formações espontâneas dos grupos sociais. Doravante, a liberdade de expressar a atividade artística pode revelar seu sentido, conectada a conceitos e valores estabelecidos pela Constituição e pelas Declarações de Direitos Humanos, sem causar prejuízos aos indivíduos e à sociedade como um todo. Palavras-chave: Liberdade. Expressão. Arte. Direito. Conflitos.