A seletividade das prisões preventivas de mulheres: um estudo no centro de detenção provisória da comarca de Manaus - Figliuolo, Leonardo (2024)
Esta pesquisa tem como objetivo principal a realização de estudo de caso no Centro de Detenção Feminina da Comarca de Manaus sobre a seletividade penal das prisões preventivas de mulheres presas provisoriamente. Este trabalho partiu da problemática de compreender como o caráter dessas prisões pode direcionar a criação de mecanismos de enfretamento da seletividade penal. A justificativa está alinhada ao fato de que investigar o caráter das prisões de mulheres de uma determinada Comarca permite que se compreenda melhor o caráter da seletividade penal, assim como para que se criem mecanismos de mitigação específicos. No caso desta tese, esta pesquisa possibilitou propostas no âmbito administrativo, procedimental, assim como propôs alterações legislativas com a criação de um Projeto de Lei. No trabalho, utilizou-se o método exploratório e descritivo, de referência bibliográfica, documental e jurisprudencial especializada na temática. Adicionalmente, empregou-se o método de natureza qualitativa e quantitativa, considerando-se a análise da seletividade penal no sistema processual brasileiro e na comarca de Manaus. Dessa forma, utilizou-se o suporte teórico de doutrinas, legislações, teses, dissertações, periódicos, assim como artigos científicos e a jurisprudência específica sobre o tema. Por fim, foram analisados processos criminais, no site do Tribunal de Justiça do Estado Amazonas, de mulheres presas provisoriamente. A tese está dividida em 4 capítulos: no primeiro, realizou-se um estudo teórico sobre a teoria do labeling approach ou etiquetamento o qual forneceu as bases para novas teorias e compreensões sobre o paradigma da reação social e da criminologia crítica. Ainda, foram realizados estudos sobre a seletividade penal, os controles sociais formais e os informais, os processos de criminalização primária e secundária nos contextos geral e brasileiro. No segundo capítulo, estudaram-se obras que abordam teorias feministas sobre a criminalidade, momento em que são apresentadas algumas reflexões sobre os estudos criminológicos que versam a respeito da participação em atividades criminosas. Objetiva-se analisar e compreender os avanços teóricos sobre o tema. O terceiro capítulo compreendeu uma pesquisa sistemática na qual se coleta material científico em artigos que abordaram a temática seletividade penal. No quarto capítulo, realizou-se um estudo empírico no Centro de Detenção Feminina da Comarca de Manaus, considerando: a) caráter de prisão, b) tipo de crime e c) perfil socioeconômico, no qual se objetiva propor medidas de enfrentamento da seletividade penal, considerando a implementação de diretrizes claras para sua aplicação, promovendo o fortalecimento dos mecanismos de prisão domiciliar, de diminuição de pena, de liberdade provisória e de alternativas eficazes e socialmente relacionadas à prisão de mulheres na Comarca de Manaus. Por fim, concluiu-se que seletividade penal no Brasil tem como característica a repressão a determinados tipos de crimes, como crimes contra o patrimônio e crimes relacionados ao tráfico de drogas, que geralmente são praticados por pessoas de baixa renda e de baixa escolaridade, tendo como consequência o encarceramento desses grupos sociais. Verificou-se que a seletividade é um fenômeno social que está presente em todo o sistema penal, sendo necessários mecanismos de mitigação e de diminuição desse problema. Palavras-chave: seletividade penal; teorias feministas; prisão preventiva; centro de detenção feminina; Manaus-AM.