Análise do caráter ontológico dos direitos humanos no combate ao terrorismo: inimigo ou cidadão? - Dib, Rebeca Dantas (2024)
O terrorismo é um fenômeno complexo, que tensiona as bases modernas do Direito, centradas no conceito de soberania e propriedade. Em 2001, com o ataque às Torres Gêmeas e ao Pentágono, nos Estados Unidos, o assunto ganha outra proporção, no cenário internacional. Atores sociais relevantes como a Organização das Nações Unidas, por meio de seu Conselho de Segurança, e o Tribunal Penal Internacional participam de debates que envolvem um diálogo complexo entre direitos humanos e legítima defesa preventiva e preemptiva, por parte das nações. No centro da discussão, a figura humana do terrorista, que pode ser caracterizada como um "ser-aí ocasional", em Heidegger, no século XX; e uma "criatura viva social", em Butler, no século XXI. Nesta medida, propõe-se, por meio da presente pesquisa, uma análise ontológica dos direitos humanos, a partir do fenômeno intitulado terrorismo, no Brasil e no mundo. Com efeito, faz-se necessário analisar a relação entre o tratamento ofertado aos terroristas e o caráter ontológico dos direitos humanos, a partir de um diálogo com o direito à igualdade e o conceito de interdependência. Isso se justifica uma vez que os atentados de 11 de setembro de 2001 revelaram um tratamento jurídico que não prioriza os direitos humanos de terroristas e civis, conforme se observa nas ofensivas dos Estados Unidos perante o Iraque e o Afeganistão. Neste sentido, questiona-se: quais os vínculos e limites entre o caráter ontológico dos direitos humanos e o tratamento jurídico ofertado aos terroristas, diante da crise das bases modernas do Direito no século XXI? Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, realizada nas bases de dados google acadêmico, redalyc e ebsco, de caráter qualitativo, com fins explicativos e mediante a técnica da análise de conteúdo. Em sede de resultados, constatase que há uma relativização do caráter ontológico da figura humana no tratamento jurídico ofertado a terroristas e civis, diante do poder estatal de decisão de quem são os vilões, com o aval do Conselho de Segurança da ONU, diante dos eventos terroristas praticados no dia 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos. Além disso, observa-se que o tratamento jurídico do assunto no Brasil se deve a anseios internacionais, que ocasionaram o surgimento da Lei Antiterrorismo, em 2016, que ainda apresenta uma baixa aplicabilidade prática no País. Palavras-chave: direitos humanos; terrorismo; ontologia; igualdade; interdependência.