O direito do mar e o direito dos refugiados: a regulamentação internacional dos migrantes por mar - Benevides, Ticiane Guerra Pontes (2022)
Este estudo analisa o fenômeno das migrações internacionais com ênfase nas migrações marítimas. O objetivo da pesquisa é analisar as regulamentações internacionais dos migrantes por mar, especialmente, as normas de Direito Internacional do Mar que repercutem na proteção dos migrantes por mar, demonstrando a interseção do Direito Internacional do Mar e do Direito Internacional dos Refugiados. Para tanto, é realizado um estudo dos diversos espaços marítimos em que os Estados exercem jurisdição, visto que a perspectiva da jurisdição conferida aos Estados varia em cada zona marítima, sendo, portanto, importante verificar a repercussão dos direitos de soberania estatal, nos diferentes espaços marítimos, na proteção conferida aos refugiados, como também, nos deveres dos Estados de prestar assistência e socorro no mar. Considerando que os Estados costeiros se utilizam de estratégias para impedir o ingresso dos migrantes aos seus territórios, com a finalidade de obstar o requerimento de refúgio, a pesquisa tem ainda o intento de investigar se é legítima a solicitação de refúgio pelos migrantes que o tem o mar como fronteira e se os Estados, em contrapartida, têm a obrigação de possibilitar o pedido de refúgio, ainda que em alto-mar. Apura-se, também, a responsabilização dos Estados que descumprem a norma basilar de proteção internacional dos refugiados, o princípio do non-refoulement, devolvendo os refugiados aos seus Estados de origem ou abandonando-os à deriva no mar, sob o argumento da defesa da soberania estatal. Concluiu-se que há uma confluência do Direito Internacional do Mar e do Direito Internacional dos Refugiados, porém, as normas de ambos os ramos de Direito Internacional são insuficientes para solucionar tantas controvérsias, sendo, necessária uma revisão do sistema de proteção contemporâneo, visando preencher as lacunas para dar maior efetividade aos Direitos Humanos. Utilizou-se como metodologia os instrumentos normativos internacionais, regionais e nacionais, doutrina, artigos de autores renomados, nas temáticas acima delineadas. Palavras-chave: Refugiados. Direitos migratórios. Migrantes pelo mar. Políticas migratórias. Direito do Mar