A escuta especializada e o depoimento especial de crianças e de adolescentes vítimas e testemunhas de crimes sexuais: competências, atribuições e formas de atuação do poder judiciário e da polícia judiciária - Pontes, Yasmin Ximenes (2024)
Esta tese apresenta um estudo sobre a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas de violências, a partir do advento da Lei nº 13.431/2017. Analisam-se as modificações e os avanços desta nova legislação, na forma de atendimento a crianças e adolescentes que sofreram ou presenciaram violações de direitos. Para tanto, utilizase de um enfoque multi e transdisciplinar para analisar a complexidade desta temática. Em um mundo que ainda se apresenta deveras adultocêntrico e misógino, a Lei nº 13.431/2017 surge como uma luz de esperança e de transformação na forma de presidir as investigações criminais pela Autoridade Policial, na atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e demais Instituições, além de impactar nas políticas públicas dos gestores nos âmbitos municipal, estadual e federal. O objetivo é analisar os aspectos sociojurídicos da investigação criminal na prática dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, seus desafios, gargalos e avanços, bem como a atuação do Poder Judiciário na prestação da tutela jurisdicional do Estado, nos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A pesquisa demonstrou, ancorada em dados oficiais, que a maioria das vítimas sofre violências sexuais praticadas por pessoas que pertencem ao âmbito doméstico, familiar ou que, de alguma forma, tiveram alguma ascendência sobre as crianças e os adolescentes. Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica, com o fito exploratório, explicativo e descritivo. Conclui-se que os crimes sexuais atingem as crianças de forma brutal, e a sua prática está em linha ascendente, segundo as estatísticas. Destarte, há a necessidade da implementação de políticas públicas eficazes, da formulação de ações preventivas contra os abusos sexuais nos espaços frequentados pelas vítimas e do fortalecimento da Rede de Proteção para a redução dos indicadores de crimes sexuais no Estado do Ceará. Palavras-chave: Escuta Especializada; Depoimento Especial; Polícia Judiciária; Poder Judiciário; Crianças e Adolescentes; Crimes Sexuais.