Ato infracional na adolescência como efeito da amoralidade - Ferreira, Antônio Alexandre Iorio (2016)
Resumo da Tese de Doutorado submetida ao Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade de Fortaleza ¿ UNIFOR, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Doutor. Esta tese discute, com suporte no referencial psicanalítico, o efeito da amoralidade em adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medida socioeducativa. Meu objetivo principal foi realizar uma `análise¿ do ato infracional na adolescência para considerar a possível presença de uma amoralidade como um mal-estar na atualidade e, assim, caracterizar as atuais perspectivas que o adolescente válida em função da lei, do interdito e da permissividade. Acredita-se que as estratégias interventivas voltadas para o adolescente infrator de hoje não devem se limitar às penalidades ou à ideia de ¿vitimização¿ do adolescente. As intervenções devem refletir sobre a posição subjetiva do adolescente, e à maneira que ele a utiliza para estabelecer os laços sociais hoje. Para fundamentar esta tese, foram percorridos os textos clássicos de Freud e Lacan e outros autores. A pesquisa foi realizada com o adolescente Mário que, aos 13 anos, cometeu um ato infracional grave ¿ homicídio ¿ para obter dinheiro e comprar bombons e, no momento do estudo, cumpria medida socioeducativa de privação de liberdade. Para tanto, nos baseamos nos seguintes argumentos: que o ato originou a culpa que parece manter Mário em um estádio de amoralidade para inseri-lo no campo da moralidade; que a culpa passou a ocupar um lugar de fundamental importância na relação de Mário com e lei e com a sociedade e, por fim, que em épocas em que se afirma o declínio da função paterna, deve-se levar em conta a multiplicidade dos Nomes-do-pai, importante na formação dos laços familiares, pois esta seria onde se produziria a responsabilização adolescente pelo ato infracional e não nas medidas que tomam a sanção penal pelo castigo, como a redução da maioridade penal. Como resultado, foi possível considerar que os fatores que mantêm uma conduta amoral nos adolescentes infratores e intervêm na instauração do sujeito moral estão relacionados ao uso dos prazeres e ao modo com a moral civilizada é imposta aos adolescentes. Palavras-chaves: Adolescente; Ato Infracional; Amoralidade.