A advocacia como vetor de promoção dos meios adequados de solução de conflitos - Camilo, Adhara Silveira (2024)
O presente trabalho tem como objetivo geral demonstrar a crescente relevância dos Meios Adequados de Solução de Conflitos (MASCs) no cenário jurídico brasileiro, destacando sua contribuição para a modernização, humanização e eficiência do sistema de Justiça. De forma específica, busca: (i) analisar o impacto da mediação, e os outros MASCs no descongestionamento do Poder Judiciário; (ii) identificar os desafios relacionados à formação e capacitação dos operadores do Direito para a utilização desses mecanismos; (iii) destacar a importância da disseminação da cultura do consenso na advocacia e na sociedade em geral; e (iv) apresentar estratégias para a implementação e fortalecimento dos MASCs na prática jurídica cotidiana. A metodologia utilizada combina uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, e uma pesquisa de campo realizada por meio do envio de ofícios a todas as Escolas de Advocacia do Brasil, com o intuito de mapear a quantidade de ações, cursos e eventos voltados aos MASCs. Durante a elaboração deste estudo, foi desenvolvida e aplicada a iniciativa "OAB Concilia", projeto de intervenção conduzido pela Comissão Especial de Mediação e Conciliação da OAB/CE. O projeto criou espaços de diálogo, capacitou advogados e advogadas cearenses, e fortaleceu conexões estratégicas para aprimorar o acesso à Justiça e promover a pacificação social. Os resultados indicam que os MASCs representam uma alternativa eficaz, acessível e menos onerosa para a resolução de conflitos, além de contribuir significativamente para a diminuição da judicialização excessiva e para a construção de uma cultura de consensualidade. A implementação do projeto "OAB Concilia", premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Conciliar é Legal 2024, evidenciou a eficácia dos MASCs como instrumentos de pacificação social e reforçou a importância de expandir essa abordagem para outras Seccionais da OAB em todo o Brasil. Por fim, o estudo destaca que o fortalecimento dos MASCs na advocacia brasileira depende da superação de barreiras, como a carência de formação técnica e cultural para a consensualidade. Ele aponta para a necessidade de ampliar iniciativas que utilizem a advocacia como vetor estratégico na disseminação desses mecanismos, fomentando uma cultura de consenso capaz de transformar a prática jurídica e promover um Sistema de Justiça mais acessível, inclusivo e eficiente. Palavras-chave: mediação e conciliação; advocacia. OAB concilia; cultura de consensualidade; acesso à justiça; meios adequados de solução de conflitos.