Violência obstétrica como violência de gênero: propostas para sua prevenção e punição - Camurça, Raissa Braga (2022)
Apesar da legislação internacional e nacional assegurar a todas as mulheres a proteção dos seus direitos humanos e fundamentais, incluindo os sexuais e reprodutivos, são comuns as práticas de violência obstétrica, caracterizada pela apropriação do corpo e dos processos reprodutivos da mulher pelos profissionais envolvidos na assistência ao parto, por meio de um tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização dos processos naturais do parto, causando a perda do protagonismo da parturiente e da capacidade de decidir livremente sobre seu corpo e sexualidade A partir desse cenário, o objetivo da presente dissertação foi demonstrar a necessidade de compreender a prática da violência obstétrica como uma forma de violência de gênero, de modo a formular propostas concretas para sua prevenção e punição. A violência gênero contra a mulher decorre da hierarquização da sociedade com base em valores preconceituosos que colocam a mulher em um segundo plano, limitando, e até negando, seus direitos. Produto dessa visão discriminatória, os direitos sexuais e reprodutivos são concebidos como inseparáveis, limitando a autonomia da mulher sobre seu próprio corpo. Sob essa perspectiva, o corpo da mulher existe somente para gerar filhos ou satisfazer sexualmente ao homem, desconsiderando qualquer sentimento da mulher a respeito. Contra essa perspectiva, na década de 1950 surgiu, na Europa e nos Estados, o Movimento pela Humanização do Parto e Nascimento para promover o desenvolvimento de uma assistência ao parto fundada na medicina baseada em evidências científicas e resgatar o protagonismo da mulher. É partir dessa nova compreensão que, na presente dissertação, formularam-se propostas concretas para a prevenção e punição da violência obstétrica. Para se atingir tal objetivo, foi realizada pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos impressos e digitais. Realizou-se, também, pesquisa documental na legislação e jurisprudência nacional e internacional. Dentre os resultados, verificou-se inicialmente que o histórico controle sobre o corpo da mulher, tornando o parto um evento patológico e hospitalar e não um evento natural, retira o protagonismo e autonomia da mulher no momento do parto e viola seus direitos sexuais e reprodutivos. Além disso, pôde-se observar a necessidade de reconhecer que a violência obstétrica é uma violência de gênero para assim poder construir uma nova compreensão sobre o assunto, respeitando a dignidade humana da parturiente. Por fim, com base nas propostas do Movimento pela Humanização do Parto e Nascimento, demonstrou-se a urgente necessidade de mudar a percepção sobre o parto e o corpo da mulher de modo a torná-la a verdadeira protagonista da sua história. Concluiu-se que a violência obstétrica é uma violência de gênero, devendo ser tratada como um problema de saúde pública da mulher, sendo necessária a criação de leis e de políticas públicas para prevenir e punir essa prática. Palavras-Chave: Violência Obstétrica. Violência de Gênero. Direitos Sexuais. Direitos Reprodutivos. Humanização do Parto.