A remição da pena pela leitura e a ressocialização de criminosos: estudo de caso do projeto implementado na Penitenciária Industrial Regional do Cariri - Oliveira, Andre Dantas (2021)
O presente trabalho, por meio de pesquisa exploratória, trata da remição da pena privativa de liberdade pela leitura, instituto voltado à prevenção de crimes e à resolução efetiva de conflitos no interior do estabelecimento prisional, sem descuidar da ressocialização dos criminosos que se encontram no sistema carcerário. O objetivo é observar e analisar o projeto implementado na Penitenciária Regional do Cariri (PIRC), situada em Juazeiro do Norte/CE, para confrontá-lo com iniciativas semelhantes existentes em outras unidades prisionais do país e apresentar projeto de intervenção com modificações e melhorias a serem implementadas para atingir as finalidades já especificadas acima. Assim, inicialmente, será feita pesquisa bibliográfica sobre a origem e as finalidades da pena no sistema penal brasileiro para, em seguida, analisar o panorama geral do sistema prisional, discutindo sua evolução e atual realidade, tendo em vista o estado de coisas inconstitucional em que se encontra, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 347, ante as deficiências estruturais, a superlotação, a ociosidade e as inúmeras outras mazelas que constituem óbices à concretização dos objetivos previstos na Lei de Execuções Penais (LEP), Lei n.º 7.210/84, e no Código Penal. Toda essa problemática, além de violar garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, notadamente aquelas que asseguram a integridade física e moral dos custodiados, tem transformado presídios em depósitos humanos, fomentando a violência e o surgimento de facções criminosas. Prosseguindo, será discutido o instituto criado para incentivar o bom comportamento carcerário e a readaptação dos presos ao convívio social, no caso, a remição da pena, que consiste em abreviar a pena dos presos que optem pelo estudo e pelo trabalho no cárcere. Conquanto o artigo 126 da LEP preveja expressamente apenas a remição pelo estudo e pelo trabalho, desde 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) admite, além dessas duas modalidades, a remição pela leitura como instrumento apto ao resgate de valores e do sentimento de humanidade dos presos, assegurando a reinserção à sociedade dessas pessoas e, assim, buscando evitar a reincidência em crimes. Também será verificado se outras formas de artes mais acessíveis, a exemplo do cinema e do teatro, além da literatura, considerando a estrutura educacional precária do Brasil, podem ser usadas para tais finalidades. Metodologicamente, o presente trabalho é lastreado em pesquisa bibliográfica (pura), com abordagem qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, referenciada em livros, publicações especializadas, legislação e dados oficiais publicados na Internet, além de entrevistas com perguntas abertas (não estruturadas) com pessoas envolvidas no projeto em execução na PIRC, onde foram realizadas visitas técnicas, e naquele implementado pela Faculdade de Direito de Vitória no presídio de Vila Velha/ES. Palavras-chave: Sistema penitenciário brasileiro; Estado de coisas inconstitucional; Ressocialização; Remição pela leitura.