A institucionalização de crianças e adolescentes à luz do direito fundamental à convivência familiar e comunitária: uma análise sociojurídica da da implementação do acolhimento institucional no município de Fortaleza - CE - Lopes, Emília (2012)
Inobstante a instauração da doutrina da proteção integral na Constituição Federal de 1988, e a existência de legislação específica voltada para o público infanto-juvenil, consubstanciada no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), persiste no Brasil a prática da institucionalização de crianças e adolescentes, infringindo regramentos constitucionais e infraconstitucionais. Diante deste contexto, analisarmos à luz do direito fundamental à convivência familiar e comunitária, como o acolhimento institucional de crianças e adolescentes vem sendo implementado no município de Fortaleza, Ceará. Igualmente, investigamos o que se entende por direito fundamental à convivência familiar e comunitária, identificando quem são seus titulares. Procuramos, ainda, examinar o perfil socioeconômico das crianças e dos adolescentes institucionalizados, bem como os motivos condicionantes de sua institucionalização. Assim, no primeiro capítulo, discorremos sobre a evolução sociojurídica da família e de suas relações, com enfoque nos seus modos de convivência. No segundo, dissertamos acerca da história sociojurídica da institucionalização de crianças e adolescentes. Finalmente, no último capítulo, procuramos responder os objetivos gerais e específicos da pesquisa. Para tanto, utilizamo-nos de metodologia bibliográfica interdisciplinar, e também documental. Outrossim, valemo-nos de pesquisa de tipo levantamento e de campo, realizada em 10 instituições de acolhimento localizadas no município de Fortaleza-Ce, coletando dados por meio da aplicação de questionários semiestruturados. O trabalho consistiu em pesquisa pura, possuindo caráter qualitativo-quantitativo. Tratou-se, ademais, de pesquisa descritiva e explicativa. Os resultados demonstraram que: o direito fundamental à convivência familiar e comunitária pode ser compreendido como a prescrição normativa que visa o agasalho do sadio e completo desenvolvimento da personalidade e, em última instância, a salvaguarda do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, devendo, portanto, realizar-se em ambiente familiar no qual as relações interpessoais são perpassadas por elementos que favoreçam o desenvolvimento de uma personalidade individual saudável; todos os membros da família são titulares do referido direito; o índice de meninos nas instituições é superior ao de meninas; o contingente de pretos e pardos vai muito além do de brancos; a quase totalidade das famílias dos acolhidos é pobre ou muito pobre; devido à distância entre as faixas etárias de trabalho das instituições, na maioria dos casos, os grupos de irmãos tem sido mantidos juntos; a maior parte das crianças e adolescentes estudados possui família; os motivos condicionantes da institucionalização consistem, dentre outros, em ordem de maior para menor frequência, na negligência, dependência química dos genitores ou responsáveis, no abandono, na violência doméstica e na carência de recursos materiais. Não obstante, na maior parte dos casos, a situação pobreza foi identificada como a causa fundamental de tais motivos. Palavras-chave: Família. Criança e adolescente. Acolhimento institucional. Direito fundamental à convivência familiar e comunitária. Pobreza.