A violência, a corrupção e a fraude eleitoral: herança coronelista a ser corrigida por uma reforma política - Tonet, Luciano (2014)
A violência, a corrupção e a fraude têm marcado o processo eleitoral, mesmo quando as eleições no Brasil nada se pareciam com as de hoje. O período colonial, imperial e a república foram marcados por esses vícios. Após a proclamação da república, o desenvolvimento dos direitos individuais foi prejudicado pelo autoritarismo que restringiu os direitos individuais e incrementou os direitos sociais, a fim de compensar as pessoas e desestimular as revoltas. Pretende-se investigar se as características do coronelismo, tais como: o uso dos bens públicos como próprios, do favorecimento dos amigos e perseguição dos inimigos e da utilização do favor como mediação das relações sociais em vez do direito, ainda estão presentes. Além de verificar se a legislação lida com o assunto e se algumas leis são de iniciativa popular. Ainda, se a reforma política resolveria esses problemas e aproximaria os representantes dos seus eleitores. Para que a reforma seja eficaz deve atingir as estruturas do poder, em especial, o presidencialismo, o sistema proporcional e o federalismo. Após a fundamentação teórica, é analisada a minuta da reforma política proposta pela comissão da Câmara dos Deputados, constituída após as manifestações de junho de 2013. Conclui-se pela necessidade de uma reforma política estrutural e que inclua a restrição às coligações e às coalizões entre Executivo e Legislativo, o fim do voto uninominal para a Câmara dos Deputados e do financiamento privado das campanhas eleitorais. Acrescenta-se o incentivo para uma eleição que privilegie a cidadania. Dessa forma, espera-se o desenvolvimento da democracia no Brasil. Não a liberal, nem a social clientelista, mas uma democracia que proteja e compense os déficits das minorias, na qual, a população efetivamente participe da elaboração da agenda política e os cidadãos deliberem, inclusive com poder de veto. Palavras-chave: Violência. Corrupção. Fraude eleitoral. Coronelismo. Reforma política.