Análise das relações entre cultura e meio ambiente a partir do caso do tombamento do encontro das águas em Manaus (AM) e proposição de compatibilização de instrumentos ambientais com o tombamento

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Prestes, Fernando Figueiredo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito Ambiental; Proteção ambiental - Legislação - Brasil; Patrimônio cultural
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/586764

A presente pesquisa tem como objeto as relações jurídicas decorrentes do tombamento do Encontro das Águas, fenômeno da natureza formado pelos Rios Negro e Solimões, situado entre os municípios de Manaus-AM, Iranduba-AM e Careiro da Várzea-AM, cuja confluência de suas águas foi catalogada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, com início do processo de tombamento para a preservação de sua dimensão cênica decorrente de sua excepcionalidade e de seu alto valor paisagístico. As nascentes do SolimõesAmazonas estão localizadas nos Andes e as do Rio Negro, afluente da margem esquerda do Solimões-Amazonas, origina-se no Escudo Cristalino das Guianas. A grandiosidade do Encontro das Águas tem reflexo em vários aspectos da cultura amazonense, observável em alguns emblemas contemporâneos da sociedade amazonense, como as referências nos brasões do Estado do Amazonas. Em frente ao Teatro Amazonas a decoração do piso é feita em pedra portuguesa, uma reprodução do padrão do Encontro das Águas, com mosaico em preto e branco, fonte de inspiração para o calçadão da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Além disso, é paisagem natural de beleza singular e ponto turístico com maior visitação no Amazonas. O fenômeno é formado pela confluência de dois rios com diferentes propriedades hidrológicas dos rios individuais, como pH, temperatura, velocidade, turbidez, morfologia e densidade que não se misturam ao longo de vários quilômetros, mesmo lado ao lado. Para os moradores do entorno o lugar possui outros significados, pois a pesca, a agricultura e o ecoturismo são elementos essenciais para sua subsistência. Neste contexto, tem-se as seguintes questões de pesquisa: analisar o tombamento como instrumento de proteção do Encontro das Águas e a compatibilidade com o instituto do tombamento com outros meios protetivos do Direito ambiental. Os objetivos específicos são: compreender os fundamentos constitucionais entre cultura e meio ambiente; analisar o direito de propriedade e as dimensões culturais e ambientais do tombamento; verificar em que aspectos as áreas do sítio do Encontro das Águas foram tombadas em detrimento do que prevê a legislação ambiental das áreas de proteção; analisar o aspecto do meio ambiente artificial e cultural; analisar o meio ambiente natural ou físico e suas dimensões, e, por fim, analisar o caso do Processo de Tombamento nº 1.599-T-10 e propor a melhor viabilidade de proteção. Justifica a relevância da pesquisa por investigar qual instrumento jurídico é o mais adequando para proteger um relevante ambiente físico constituído pelo solo, água, ar atmosférico, flora e interações físicas, químicas e biológicas recíprocas entre seres vivos e o meio ambiente. A pesquisa se realizará pelo método descritivo-analítico. Quanto à metodologia, a pesquisa é bibliográfica, documental e base de dados em portais jurídicos, com objetivo de caráter descritivoanalítico, de natureza teórica. A abordagem é qualitativa, pois prevê instâncias explicativas para o fenômeno do tombamento e às questões ambientais envolvidas. O estudo é documental, incluindo atas de audiências públicas, ações judiciais, pareceres, notas técnicas, jurisprudências, reportagens em jornais e publicações em diários oficiais, com execução a ser realizada a partir da análise do processo administrativo de tombamento, de legislação específica, de jurisprudências que tratem do assunto, de tratados internacionais que dialoguem com o tema, de audiências públicas na seara jurídica e ambiental. Dentre as principais análises, foram verificados a salvaguarda do patrimônio ambiental e o tombamento administrativo, o que implica suporte normativo apto a justificar a medida administrativa, com os seguintes resultados encontrados que o meio ambiente cultural, obra humana que adquiriu valor especial, possui uma dimensão mais homogênea e inamovível em relação ao meio ambiente artificial, natural ou físico. Concluiu-se, ao final, que o meio ambiente cultural, obra humana que adquiriu valor especial, possui uma dimensão mais homogênea e inamovível em relação ao meio ambiente natural ou físico. Palavras-chave: Direito ambiental; Meio ambiente natural; Patrimônio cultural e ambiental; Tombamento.