Hidrogênio verde : regulamentação jurídica e desenvolvimento para utilização da energia verde no estado do Ceará - Gonçalves, Izadora Barbosa Fernandes (2024)
A dissertação intitulada "Hidrogênio Verde: Regulamentação Jurídica e Desenvolvimento para Utilização da Energia Verde no Estado do Ceará", ora apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, encontra-se contemplada na área de concentração Direito Constitucional Público e Teoria Política, na linha de Direito Constitucional nas Relações Econômicas. Constitui resultado de investigações realizadas junto ao grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina e da experiência profissional na área de Direito Ambiental. O estudo tem o escopo de colaborar com a investigação da conexão entre a sustentabilidade na prática e o Direito Ambiental no Brasil, no que condiz a implementação do Hidrogênio Verde e sua utilização para auxiliar à efetivação da descarbonização da matriz energética brasileira, mediante o conceito de energias limpas no Brasil, mais especificadamente no Estado do Ceará, a partir da análise da legislação existente e da implementação da primeira usina de Hidrogênio Verde. Para tanto, investiga-se o avanço da legislação no Brasil com foco prioritário no contexto do Estado do Ceará, em que se insere a implantação, desenvolvimento e manutenção das usinas de Hidrogênio Verde. Analisa-se em outro viés a inserção da busca por energias renováveis e o processo legislativo inerente à matéria diante do contexto da crise ecológica global das mudanças climáticas. Nessa esteira de pensamento, avalia-se historicamente o dever dos estudos que propõem políticas de descarbonização da matriz energética, no que concerne ao crescimento econômico e desenvolvimento humano, diante de um mercado que promove acesso ao emprego e a renda, mas que também requer atenção, previsibilidade e prudência presentes nos Relatórios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Destacam-se os desafios da transição energética, da crise ambiental e da dificuldade de elaboração legislativa. Nesse sentido, examinam-se as lacunas regulatórias e as principais características do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado desde a Constituição Federal de 1988 até a legislação infraconstitucional. A questão de pesquisa da presente dissertação consiste na análise da regulamentação jurídica do Hidrogênio Verde para verificar quais são as perspectivas para a efetivação do desenvolvimento sustentável na sua implementação e utilização no Estado do Ceará. Esse questionamento justifica-se em razão da urgência da descarbonização da matriz energética brasileira, com o destaque para as energias limpas conciliando crescimento econômico, desenvolvimento social e ética ambiental. Constitui desafio ao Direito, a busca pelo desenvolvimento sustentável equilibrado na sociedade de risco contemporânea, além da efetiva proteção do ambiente. Quanto à metodologia, a pesquisa possui fonte doutrinária e documental, interdisciplinar. Articula economia, direito ambiental e direito constitucional com base na qual se desenvolve estudo de caráter exploratório acerca de conceitos doutrinários que envolvem a proteção ao meio ambiente, o meio ecologicamente equilibrado e os desafios quanto a implantação e desenvolvimento das energias limpas no que condiz o Hidrogênio Verde. Empreende-se abordagem de natureza teórico-crítica, na medida em que se volta ao conhecimento e à discussão dos efeitos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, da Política Energética Nacional, do Plano Nacional do Hidrogênio Verde, Projeto de Lei nº 1878 de 2022, projeto de Lei nº 725 de 2022, Projeto de Lei nº 5816 de 2023, Resolução do COEMA nº 3 de 2022, Lei 14.948 de 2024 e a Lei 14.990 de 2024. Palavras-chave: Mudança Climática. Hidrogênio Verde. Desenvolvimento econômico.