Análise de políticas para a efetivação do princípio da igualdade de remuneração em razão do gênero no Brasil - Gomes, Carolina Torquato Maia (2019)
A eliminação da discriminação contra a mulher no mercado de trabalho em razão do gênero é um desafio em todas as sociedades contemporâneas, tanto nos países desenvolvidos, quanto em desenvolvimento. As mulheres acusam atraso em várias áreas, sobretudo no que concerne à progressão funcional e à igualdade de remuneração. A sociedade engendra a percepção sobre o trabalho feminino a partir da construção masculina acerca da identidade da mulher, esta calcada em padrões misóginos e sexistas, e não pela compreensão das próprias mulheres sobre sua condição social, sexual, laboral e individual como sujeito de direitos. Assim, formam-se trajetórias e possibilidades diferenciadas na vida de mulheres e homens, como também restrições à própria evolução socionormativa do trabalho feminino. Neste sentido, o presente estudo explora a problemática das ações e políticas públicas voltadas a concretização da igualdade de remuneração em razão do gênero no Brasil, como também examina o ordenamento internacional e nacional acerca do tema. Debater o tema é de extrema importância para a consolidação de um novo modelo social, pelo qual a democracia e a cidadania sejam concretizadas e a igualdade seja material. Quanto aos aspectos metodológicos, este estudo utilizou-se do método de pesquisa doutrinária, legislativa e quantitativa com dados secundários. Palavras-chave: Igualdade de remuneração. Gênero. Mercado de trabalho. Desenvolvimento. Trabalho da mulher.