Diálogo em evidência: a mediação e os círculos de construção de paz como ferramentas de gestão de conflitos familiares pela Defensoria Pública do Ceará - Magalhães, Rozane Martins Miranda (2021)
O presente trabalho tem como objetivo a compreensão dos Círculos de Construção de Paz não conflitivos e da Mediação como mecanismos de solução consensual com potencial para alcançar a satisfação das pessoas envolvidas em demandas familiares. Nesse sentido, a Defensoria Pública funciona como porta de acesso à justiça para efetivar o exercício da cidadania e oferecer possibilidades de encaminhamentos adequados. A pesquisa justifica se pelo atual movimento na legislação brasileira, que estimula a utilização dos mecanismos consensuais de conflitos, e pela atribuição de pacificação social estabelecida pela Constituição Federal de 1988 à Defensoria Pública , que tem a solução extrajudicial de conflitos como sua função institucional prioritária . Para subsidiar este e studo, foram realizados levantamento bibliográfico, análise de documentos, da legislação e da doutrina referentes aos temas abordados para a implementação do Projeto de Intervenção. O estudo revelou a possibilidade de utilização de Círculos de Construção d e Paz não conflitivos como meio para fortalecer a prática da Mediação de Conflitos com autonomia, com autodeterminação, com confidencialidade, com competência, de forma colaborativa, com boa fé e com ética, para a promoção da cultura de paz e da prática de mecanismos consensuais de solução de conflitos no âmbito da Defensoria Pública do Ceará, em especial no NUSOL, espaço criado para acolher e encaminhar adequadamente conflitos, em sua maioria de relação familiar, na busca por acesso à justiça como uma orde m jurídica justa. Palavras chave: Conflitos familiares; Mediação; Círculos de construção de paz não conflitivos; Defensoria Pública.