Inovação na gestão de conflitos do Brasil: a importância da difusão prática e do conhecimento sobre as formas consensuais de resolução de conflitos - Silveira, Taffarel Deibson Lopes (2021)
O Poder Judiciário é a estrutura de solução de conflitos mais procurada no Brasil. Contudo, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça e da Associação Brasileira de Magistrados, grande parte das ações judiciais possuem natureza de conflitos que podem ser resolvidos extrajudicialmente e poderiam, assim, ser resolvidas por formas consensuais de resolução. Nesse cenário, questionam-se as razões pelas quais os Meios Consensuais de Solução de Conflitos, apesar do seu crescimento nos últimos 20 anos, ainda não haverem se popularizado de forma mais efetiva no País. A hipótese inicial reside ainda na falta de conhecimento pela sociedade e pelos profissionais da área jurídica. Assim, objetiva-se compreender o atual contexto da gestão de conflitos judicial e extrajudicial no Brasil; verificar a aplicabilidade das formas de resolução extrajudicial em face das demandas mais recorrentes; aferir o grau de conhecimento da sociedade e a adequada formação dos profissionais do Direito sobre as formas consensuais de resolução; e analisar se há relação entre os MASCs e o aperfeiçoamento da Justiça. Para tanto, utilizou-se de pesquisa quanti-qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, incluindo dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados do Brasil (AMAB), do World Justice Project (WJP) e das matrizes curriculares de amostra dos Cursos de Bacharelado em Direito. Os resultados confirmaram a hipótese inicial de que falta conhecimento suficiente à sociedade e é necessária melhor formação aos profissionais do Direito, ensejando a ideia de apoio ao desenho e à realização de um instituto de gestão de conflitos, com intuito de difundir o tema e estimular o conhecimento e a utilização dos mecanismos. Palavras-chaves: Inovação. Justiça. Gestão de Conflitos. MASCs. Conhecimento.