Enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes pelos setores da educação, assistência social e segurança pública da região metropolinana de Fortaleza - Oliveira, Antonia Karoline Araujo (2011)
Publicações da Organização Mundial de Saúde acerca da estratificação da violência declaram que crianças e adolescentes são as maiores vítimas da violência intrafamiliar, na forma de maus-tratos, negligência e/ou abandono e da violência coletiva, também chamada de estrutural. O enfrentamento do problema constitui-se em desafios para os gestores, profissionais e sociedade civil. A pesquisa objetivou analisar de que modo os gestores municipais operacionalizam políticas voltadas para o enfrentamento da violência no grupo de crianças e adolescentes. Utilizamos a abordagem qualitativa, com tipo de estudo descritivo, apropriando-se da entrevista semiestruturada para a produção de dados, no período de 2010-2011. Participaram do estudo 25 gestores das áreas da educação, assistência social e segurança pública inseridos na Região Metropolitana de Fortaleza. Os gestores foram indagados sobre o cenário da violência em seus municípios, as políticas implantadas para a prevenção e o enfrentamento do problema, as ações desenvolvidas e as dificuldades vivenciadas no desenvolvimento das ações. A análise de conteúdo instrumentalizou a leitura analítica dos dados, resultando em quatro categorias temáticas: representações da violência, fatores determinantes, formas de enfrentamento e dificuldades encontradas. Os dados foram discutidos por meio de periódicos, programas, relatórios, planos e políticas relacionados com o tema. Resultados apontaram para uma difícil realidade vivenciada pelos municípios, no que se refere à amplitude do fenômeno. O abuso sexual, a negligência e o trabalho infantil foram às formas mais evidentes. Como condições predisponentes destacaram-se o contexto social, por meio da desigualdade socioeconômica, o contexto familiar deflagrado pela ausência de um núcleo familiar e a drogadicção. Identificamos uma miscelânea de ações, projetos e programas desenvolvidos nos municípios com o objetivo de resguardar e fazer cumprir os direitos das crianças e adolescentes, no entanto, ocorreram divergências nos discursos quanto às formas de enfrentamento do problema. Diversos gestores admitiram que as ações acontecem de forma assistemática, primária e pontual. A escassez de recurso público, a falta de integração setorial, a morosidade da justiça, a falta de políticas públicas voltadas para a drogadicção e o despreparo de alguns gestores foram alguns percalços enfrentados pela gestão que dificultam o desenvolvimento das ações. Constatamos que o desejável enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes em nível municipal ainda está em construção. O caráter multicausal do fenômeno exige posicionamento firme, responsável e, acima de tudo, integrado aos segmentos governamental que devem preocupar-se em combater as iniquidades associadas à gênese e amplitude do problema.