Responsabilidade civil por presunção de causalidade e o risco do desenvolvimento: uma possível solução para a concretização da reparação de danos na sociedade de risco? - Serpa, Jamila Araujo (2021)
A presente pesquisa, intitulada de ¿Responsabilidade civil por presunção de causalidade e o risco do desenvolvimento: uma possível solução para a concretização da reparação de danos na sociedade de risco?¿, discorreu sobre os impactos da sociedade de risco na responsabilidade civil, sob a perspectiva da formação de um filtro baseado no nexo de causalidade, considerando as possibilidades de presunções e adaptações jurídicas, a partir do contexto doutrinário e jurisprudencial brasileiro. Em vista do surgimento de novos danos que demandam uma solução, os quais decorrem do desenvolvimento tecnológico e científico, objetivou-se analisar a responsabilidade do fornecedor quanto aos riscos do desenvolvimento e a possibilidade de se aplicar a presunção de causalidade quando se tornar oneroso ou até impossível para a vítima do dano comprovar o liame causal, como uma forma de efetivar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social. A metodologia empregada consistiu na análise discursiva investigativa, com alicerce na doutrina e na jurisprudência pertinente à matéria, com o fito de aprimorar o tema posto. A partir de tudo que foi estudado, vislumbrouse como resultado a possibilidade de se aplicar a presunção do nexo de causalidade em situações que demandam um grande esforço para a vítima, em especial na hipótese dos riscos do desenvolvimento, fundada em um juízo probabilístico. Palavras¿chave: Responsabilidade Civil. Reparação de Danos. Prevenção de Danos. Risco do Desenvolvimento. Nexo de Causalidade. Presunção. Juízo Probabilístico