O sofrimento psíquico e as práticas de cuidados em saúde mental às adolescentes autoras de ato infracional em cumprimento de medida socioeducativa de internação - Silva, Evilene Abreu (2020)
A presente dissertação analisou a atenção em saúde mental de adolescentes em sofrimento psíquico no sistema socioeducativo de internação. A saúde mental, que possui como referência a reforma psiquiátrica, é compreendida como um campo que abrange diversos saberes na sua operacionalização. Nesse sentido, o sistema socioeducativo também se apresenta como um campo complexo, envolvendo diversas outras áreas para sua efetivação. Assim, as adolescentes em questão se encontram na interseção de dois complexos campos: o Direito e a Psiquiatria. No contexto brasileiro, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao jovem envolvido com atos infracionais, atos análogos a crimes, são aplicadas as Medidas Socioeducativas (MSE), que podem ir de uma simples advertência até a medida mais severa, com a privação de liberdade em uma unidade socioeducativa. A pesquisa realizada foi de abordagem qualitativa, de cunho empírico e sustentada na psicanálise como teoria e método. Esta se sucedeu no Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota, única unidade socioeducativa direcionada para adolescentes do sexo feminino no Estado do Ceará. A coleta ocorreu mediante encontros individuais e em grupos com as adolescentes, visando extrair a singularidade de cada caso a partir de suas narrativas. Na análise dos dados, foi delineada uma construção narrativa acerca do que emergiu do discurso das adolescentes em termos psicanalíticos. Observou-se, nesta pesquisa, que o tratamento às demandas em saúde mental dessas adolescentes foi à medicalização. Emolduradas, no âmbito jurídico, como adolescentes autoras de ato infracional e, no âmbito psiquiátrico, como adolescentes com transtornos psíquicos, o tratamento ofertado a estas jovens era assentado no ideal normativo, seja pelo caráter disciplinar ainda marcante no arranjo socioeducativo, seja pelo encarceramento químico via psicofármacos, configurando-se como uma psiquiatrização do mal-estar psíquico. Na contramão, apresenta-se a psicanálise como uma aposta potente nesses contextos ao oportunizar o direito do sujeito à palavra. Palavras-chave: Adolescência. Saúde Mental. Socioeducação. Políticas Públicas. Psicanálise.