O ensino jurídico no Brasil e o acesso à justiça através dos núcleos de prática jurídica - Sousa, Kelly Cristina Vieira de (2013)
O presente estudo propõe fazer uma análise do ensino jurídico no Brasil, demonstrado a fragilidade pedagógica na concepção estrutural dos cursos de Direito . Compreender o papel do Núcleo de Prática Jurídica e a complexa organização do ensino jurídico é o papel desta pesquisa, para isso, se faz necessário elencar os elementos que contribuem para a crise do ensino jurídico, que não é atual ? suas bases são seculares, a sua origem acompanha a história do país. O panorama histórico inicia com o período colonial, com a criação dos cursos jurídicos e vai até a promulgação da Constituição Federal de 1988. A necessidade de mudanças na estrutura pedagógica dos Cursos, decorrentes das transformações sociais, políticas e econômicas do país, ensejaram, por parte do Ministério da Educação (MEC), na edição de decretos, portarias e resoluções com o objetivo de estabelecer nova estrutura curricular aos cursos jurídicos. Atualmente, as matrizes curriculares do curso de Direito encontram-se definidas pela Resolução n. 09/2004 do MEC. As transformações nos cursos decorreram da postura fiscalizadora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo esta protagonista dos instrumentos de avaliação que, posteriormente, levaram o MEC a institucionalizar uma Sistemática de Avaliação de Cursos ao ensino superior no Brasil. O discurso por mudanças, proposto pela OAB, tencionava a melhoria na qualidade dos cursos jurídicos no Brasil. Para isso, aponta a necessidade de novas metodologias para a promoção do ensino, da pesquisa e da extensão; ressalta a importância do estágio e a harmonia entre teoria e prática para a melhoria na qualidade do ensino dos cursos jurídicos. O trabalho tem como metodologia a análise da doutrina nacional, as previsões da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a legislação pertinente ao ensino jurídico e as regulamentações da OAB sobre ensino, estágio e Exame de Ordem. Em igual importância, compreende o direito de acesso à justiça, numa abordagem da assistência jurídica gratuita, base do Núcleo de Prática Jurídica. Palavras-chave: Ensino Jurídico. Ministério da Educação. Ordem dos Advogados do Brasil. Núcleo de Prática Jurídica.