Infidelidade partidária: análise dos casos julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em 2016 e 2017 - Melo, Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais (2018)
O presente trabalho, inserido na área de concentração do Direito Constitucional Público e Teoria Política, faz uma análise dos partidos políticos, incluindo-se a relação destes com seus filiados. Vale salientar que a filiação partidária é a única via de acesso aos cargos políticos, tendo em vista que ainda não é permitida a candidatura avulsa pelo ordenamento jurídico pátrio. Desse modo, em linhas iniciais, serão debatidos conceitos, princípios, classificações e aspectos históricos referentes às agremiações partidárias. Além disso, será realizada uma abordagem crítica ante o atual momento de exacerbada crise vivido por estas instituições. A presente dissertação, no segundo capítulo, visa estabelecer a importância da fidelidade partidária a fim de evitar as trocas espúrias de legenda partidária por parte dos mandatários políticos, bem como analisa, de maneira crítica, os aspectos mais relevantes das duas últimas reformas políticas brasileiras. Outrossim, ainda neste segundo momento, faz-se uma abordagem constitucional e infraconstitucional acerca do tema, como também é realizado um estudo do posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre fidelidade partidária. O derradeiro capítulo deste trabalho faz análise dos casos concretos em que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) decidiu que a conduta dos parlamentares cearenses, no ato da troca de legenda, configurou infidelidade partidária nos anos de 2016 e 2017. Nesta perspectiva, esta dissertação se utiliza de doutrina atual, consagrada e especializada sobre a temática. A metodologia adotada para elaboração da pesquisa teve por base um estudo descritivo analítico, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Quanto aos resultados, trata-se de uma pesquisa qualitativa e dedutiva, buscando objetivos por meio da abordagem descritiva e exploratória. Palavras-chave: Partidos Políticos. Infidelidade Partidária. Reforma Política. Direito Eleitoral.