Efeito do fomento público à inovação no desempenho inovativo das empresas - Lima, Sarah Mesquita (2020)
A agenda econômica dos países, como é o caso do Brasil, tem contemplado políticas públicas que buscam gerar e/ou ampliar a capacidade tecnológica nas empresas e o desenvolvimento de infraestrutura que facilite e incentive a interação entre diferentes atores do sistema inovativo, tendo por meta elevar a inovatividade das empresas e, consequentemente, do País. Dentre os diversos tipos de políticas, destacam-se as políticas de fomento à inovação tecnológica das empresas, como os incentivos fiscais e os incentivos financeiros. Considerando a facilidade de acesso por parte das empresas e a representativa utilização da Lei do Bem, esta tese tem como objetivo principal analisar o efeito fomento público à inovação concedido pela Lei do Bem no desempenho inovativo das empresas beneficiárias. Sua fundamentação teórica deriva da Teoria Evolucionária Neoschumpeteriana e, como modelo de pesquisa, optou-se pela utilização do modelo metodológico quadripolar de Bruyne, Herman e Schoutheete (1982) em uma pesquisa empírico-positivista com abordagem sistêmica, desenvolvida com base nos dados da Pintec 2014. Para alcançar o objetivo principal desta tese, foi aplicado o método econométrico Propensity Score Matching, entendido como uma técnica para determinação de quase-experimentos, baseada em algoritmos de pareamento de indivíduos pertencentes a grupos distintos, cujo objetivo é julgar os efeitos de um determinado tratamento. Os resultados encontrados apontam que a Lei do Bem tem seu objetivo precípuo, que é promover a inovação tecnológica, alcançado em Sistemas Regionais de Inovação mais maduros, encontrados nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. A análise dos resultados permite concluir que (1) a Lei do Bem pode ser considerada adequada à promoção do Sistema Nacional de Inovação brasileiro e (2) é necessário o desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam os Sistemas Regionais de Inovação menos maduros e que favoreçam a realização de catching-ups, sob a pena de haver aprofundamento das desigualdades regionais. PALAVRAS-CHAVE: Fomento à inovação. Avaliação de políticas públicas. Incentivo Fiscal. Lei do Bem. Sistemas Regionais de Inovação. Propensity Score Matching.