O sistema de garantias no Brasil para a defesa dos direitos culturais: aplicação ao caso da etnia indígena Tapuya - Kariri da aldeia gameleira de São Benedito - CE - Marques, Renê Iarley da Rocha (2023)
O presente estudo é sobre o caso que envolve o povo indígena Tapuya-Kariri da Aldeia Gameleira de São Benedito-CE, etnia que tem sido lesionada em seus direitos culturais e indígenas, estes últimos inerentes à posse das terras por eles tradicionalmente ocupadas e reivindicadas, ante a ausência de solução sobre a sua demarcação. O objetivo geral foi analisar o sistema de garantias no Brasil para a defesa dos direitos culturais que se aplica ao caso da etnia Tapuya-Kariri. Relativamente a isso, se justifica por ser de fundamental importância o seu adequado acionamento para a sobrevivência física e cultural desse povo. Quanto à fonte metodológica, a pesquisa foi bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica foi realizada em livros de doutrina, periódicos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado. A pesquisa documental, no processo nº 0001141-28.2014.4.05.810, da Justiça Federal no Ceará, bem como na legislação nacional e internacional existente sobre o tema, acessível em sites da internet. Quanto aos objetivos, a pesquisa foi exploratória. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo. O estudo está organizado em três seções que versam, respectivamente, sobre o marco conceitual relativo à cultura, direitos culturais e direitos indígenas; o sistema de garantias dos direitos culturais no Brasil aplicável aos povos indígenas e, por fim, direitos e garantias culturais aplicáveis ao caso da etnia indígena Tapuya-Kariri no processo relativo à demarcação da sua terra. Ao cabo da investigação, concluiu-se que a ausência de solução para a demarcação física da Terra Indígena do povo Tapuya-Kariri decorre em parte da não observância pelas autoridades constituídas do sistema de garantias brasileiro para a defesa dos direitos culturais aplicável ao casoda etnia. Ademais, que em nível municipal, a competência das autoridades públicas para a realização de políticas públicas e legislativas realizadoras dos direitos culturais dos indígenas Tapuyas-Kariris também não vem sendo efetivada. Por fim, que a Terra Indígena Tapuya-Kariri pode ser considerada como recurso cultural e, diante do seu especial valor, é conditio sine qua nonpara a sobrevivência física e cultural desse povo. Palavras-chave: Direitos culturais. Direitos indígenas. Sistema de garantias no Brasil. Povo indígena Tapuya-Kariri.