A justiça restaurativa como mecanismo de gestão de conflitos de gênero - Vieira, Romana Leite (2022)
A presente pesquisa consiste em analisar a aplicabilidade dos instrumentos previstos na Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, especificamente quanto à efetividade das medidas protetivas de urgência e, diante dessa realidade, apresentar proposta de intervenção calcada na Justiça Restaurativa, com a utilização de círculos restaurativos. Para tanto, realizar-se-á psquisa de abordagem quantitativa e qualitativa, com a análise de dados internacionais, nacionais e locais da 4ª Vara da Comarca de Picos. O estudo será de natureza aplicada: terá como objetivo colher elementos a fim de apresentar proposta de intervenção. Terá objetivo exploratório, descritivo e explicativo. Com efeito, inicialmente se buscará entender o fenômeno da violência de gênero, seu surgimento, os tipos de violência e como se desenvolve o círculo de violência. Após, serão descritos os instrumentos de proteção previstos em lei, dentre os quais as medidas protetivas de urgência, e buscar-se-á entender sua real efetividade. No segundo capítulo o intuito é fazer uma análise do sistema penal tradicional e traçar um contraponto com a possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa. No terceiro capítulo, especificamente, será abordada a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito da violência de gênero. Para tanto, utilizar-se-á de pesquisa bibliográfica e documental, com o estudo de trabalhos já realizados na área, e de análise de atos normativos. Também se investigará ex-post-facto dados pertinentes às medidas protetivas de urgência requeridas e deferidas pelo juízo da 4ª Vara de Picos. Ao fim, será proposta intervenção, com o intuito de dar maior concretude à Lei Maria da Penha, na Comarca de Picos-PI, através do Projeto ¿Círculos Lilás¿, idealizado a partir dos dados e conclusões obtidos ao longo da pesquisa. Palavras-chave: Violência de gênero; Medidas protetivas; Justiça restaurativa.