A integração do migrante por meio do acesso ao emprego e à renda - Sousa, Jackeline Ribeiro E (2019)
A dissertação de mestrado que ora se apresenta ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza está inserida na área de concentração em Direito Constitucional Público e Teoria Política, e adere à linha de pesquisa em Direito Constitucional nas Relações Econômicas. O estudo se desenvolve no âmbito do grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina. Investigam-se meios de inserção laboral e capacitação profissional da pessoa migrante com vistas à concretização do acesso ao trabalho digno. Assim, verifica-se a problemática desta pesquisa por meio do seguinte questionamento: existem mecanismos de concretização do acesso ao trabalho do migrante no Brasil? Justifica a escolha do presente tema o expressivo aumento dos movimentos migratórios com destino ao Brasil, de maneira que o fluxo migratório intenso assevera o debate acerca de políticas que concretizem o acesso a direitos sociais, principalmente no que concerne ao trabalho decente. Deste modo, faz-se necessário o oferecimento de mecanismos de integração dos migrantes por meio da inserção no mercado de trabalho, seja por meio de políticas públicas ou privadas. A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar mecanismos institucionais de inserção e concretização do acesso ao trabalho do migrante no Brasil. Para atingir o objetivo geral, tem-se por objetivos específicos: analisar as diretrizes internacionais da Organização Internacional do Trabalho e da Organização das Nações Unidas que abordam migrações e trabalho; proceder à revisão jurídico-literária acerca da evolução constitucional e legislativa no que concerne ao tratamento da pessoa migrante; e verificar a existência de mecanismos públicos e privados de inserção e qualificação do migrante no mercado de trabalho. Assim, o trabalho é dividido em três seções. Inicialmente, são analisadas as diretrizes internacionais de hard law, oriundas da Organização Internacional do Trabalho, e de soft law, da Organização das Nações Unidas, que abordam a temática de migrações e trabalho. Busca-se compreender o posicionamento das normas internacionais que regem a governança migratória. Em seguida, visa-se proceder a uma revisão jurídico-literária acerca da evolução constitucional e legislativa no que tange ao tratamento do migrante no ordenamento jurídico pátrio, desde a Constituição de 1891 à Constituição de 1988. Ademais, analisam-se as respectivas adequações na seara infraconstitucional. Por fim, intenta verificar a existência de mecanismos públicos e privados de inserção e qualificação do migrante no mercado de trabalho. Na esfera pública, trata-se da Política Nacional de Trabalho (PNAT) como parâmetro para a criação de política pública voltada aos migrantes. No que concerne à esfera privada, examina-se o instituto da Responsabilidade Social Empresarial como agente do desenvolvimento social e econômico capaz de impulsionar o acesso ao trabalho e à capacitação profissional de migrantes. A metodologia é descritivo-analítica, com pesquisa do tipo bibliográfica e documental. Quanto à abordagem, é qualitativa, haja vista que foca na análise subjetiva de aspectos humanísticos. Vale-se do suporte teórico de obras doutrinárias, de legislação nacional e internacional, de teses, dissertações, periódicos e artigos científicos especializados no assunto. Tem-se como resultados esperados contribuir para a concretização do direito fundamental ao trabalho no que tange à pessoa migrante. Palavras-chave: Migração internacional. Migrações e trabalho. O migrante no constitucionalismo brasileiro. Política nacional de trabalho. Responsabilidade social das empresas.