Impeachment e poder judiciário: democracia sob a perspectiva do presidencialismo de coalizão - Costa, Camila Carvalho da (2019)
A dissertação que será apresentada no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza está inserida na área de concentração de Direito Constitucional Público e Teoria Política e enquadra-se na linha de pesquisa Estado Democrático de Direito no Brasil. Por meio do presente trabalho, busca-se desenvolver o estudo sobre a crise gerada pelo presidencialismo de coalizão e o surgimento de diversos pedidos de impeachments como forma de solucionar instabilidades democráticas brasileiras, permitindo a compreensão de como estas ensejaram crises na formação do presidencialismo de coalizão. A formação de traços característicos do impeachment é fator condicionante para a sua efetivação e julgamento e, a partir disso, será discutida a formação do presidencialismo de coalizão e o diálogo entre os Poderes. Para isso, é ponderado se o instrumento do impeachment, com a finalidade de combater crimes de responsabilidades cometidos por Presidentes da República, tem sido utilizado nos casos em que há efetiva materialidade e autoria de tal crime. Logo após, investiga-se as repercussões resultantes desse invólucro ocorrido nos países da América Latina, pois se constata que há tendências padronizadas para que crises advindas do presidencialismo de coalizão ensejem a abertura do impeachment. Contudo, não basta as crises serem advindas de fatores populares, econômicos ou financeiros, há um conjunto de fatores que determinam o fato de ser obrigatório o julgamento de impeachment, que se resume a remédio solucionador das crises. Em seguida, examina-se de forma mais específica, os casos ocorridos no Brasil, tanto de Collor de Mello como de Dilma Rousseff, tendo em vista que, neste último, Dilma teve seu julgamento de penas realizado ao arrepio da Constituição Federal de 1988. Também se busca analisar a ADPF 348, que julgou o rito do impeachment, estudando todas as suas vertentes, contextos e sua decisão. Por fim, reflete-se sobre o papel do Poder Judiciário diante do de impeachment de Dilma Rousseff, debatendo a formação da crise do presidencialismo de coalizões, os fatores determinantes do impeachment, a instabilidade democrática e a análise se realmente o impeachment tem sido um instrumento utilizado para punir e destituir presidentes que cometem crimes contra a Constituição Federal ou se é apresentado como um remédio para solver crises da coalizão do presidencialismo. A metodologia adotada é descritivo-analítica, com pesquisa do tipo bibliográfica e documental, com foco sobre o papel do Poder Judiciário na crise do presidencialismo de coalizão e a utilização do impeachment como solucionador de instabilidades democráticas. Foram consultados atos normativos, jurisprudência, artigos científicos, doutrinas, revistas e publicações especializadas sobre o impeachment, teoria política, historiografia brasileira e o presidencialismo de coalizão. Constata-se que o impeachment, por ser de fácil manipulação, tem sido utilizado para sanar crises causadas pelo advento da quebra do presidencialismo de coalizão, e, desse modo, o Poder Judiciário, no caso do impeachment de Dilma Rousseff, figurou como um protagonista em sua atuação judicante processual. Palavras-chave: Impeachment de Dilma Rousseff. Democracia. Presidencialismo de Coalizão. Poder Judiciário.