Perspectivas do blockchain no combate ao trabalho análogo à escravo nas cadeias produtivas da indústria da moda no Brasil - Viana, Lissa Furtado (2023)
Apesar de os movimentos abolicionistas dos anos 1800 terem implicado o banimento das instituições escravocratas da maioria massiva dos ordenamentos jurídicos do mundo, é fato que persiste a exploração do trabalho humano em condições assemelhadas à escravidão do passado. A estruturação de cadeias produtivas de escala transnacional, característica do capitalismo globalizado, oferece novos meios de atuação a grandes empresas, se comparados aos meios do capitalismo tradicional, valendo-se, por exemplo, dos salários baixos e da deficiência na fiscalização em países à margem do desenvolvimento como meios de garantir alta lucratividade pela remuneração injusta aos trabalhadores. Combater a escravidão moderna exige uma resposta multifacetada que aborde o conjunto de forças: econômicas, sociais, culturais e legais. Um sistema eficaz de monitoramento, investigação e ações de inteligência munidas de dados confiáveis é imprescindível para que órgãos governamentais e a sociedade civil fiscalizem a eficácia de políticas de combate à escravidão moderna. O recurso às ferramentas tecnológicas atuais é essencial ao combate à escravidão moderna, a exemplo do uso da tecnologia blockchain como mecanismo capaz de estabelecer medidas preventivas no combate ao trabalho escravo. A indústria da moda serviu como o recorte de investigações para essa pesquisa. Esse recorte se justifica pela relevância econômica que essa cadeia produtiva tem para a economia mundial e pela renitência de casos de trabalho análogo à escravidão ligados a ela. A pesquisa em si se justifica pela atualidade de um dos objetos de investigação, a tecnologia blockchain, e pela alta importância de que se reveste a proteção à dignidade do trabalhador e do trabalho, componentes necessários à completa preservação da dignidade humana. Essa dissertação tem por objetivo geral analisar a tecnologia blockchain no combate do trabalho análogo à escravidão nas cadeias produtivas da indústria da moda brasileira. Como objetivos específicos: compreender as ideias de trabalho escravo, escravidão moderna e condição análoga a escravo e suas implicações na cadeia produtiva da moda; analisar a configuração das relações trabalhistas da moda a partir do uso da tecnologia blockchain; e; identificar e analisar a tecnologia blockchain como ferramenta para o combate ao trabalho análogo ao escravo nas cadeias produtivas da indústria da moda brasileira. Parte-se da hipótese de que a tecnologia blockchain pode tornar-se uma aliada no combate ao trabalho em condições análogas a escravo nas cadeias produtivas da moda, viabilizando o registro confiável de informações sobre produtos e serviços, que podem ser facilmente auditadas e rastreadas às suas origens. A pesquisa justifica-se pela escassez de pesquisas sobre o tema, sobretudo pela lacuna teórica existente e comprovada por meio das buscas nas bases indexadas: Ebsco, Vlex, Capes, Revista dos Tribunais e Scielo, nas quais nenhum artigo foi encontrado, e apenas 18 no Google Scholar. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e de natureza teórica e empírica. O estudo é descritivo e explicativo. Como resultado, pode-se afirmar que, ressalvadas certas dificuldades, a tecnologia blockchain mostra-se relevante para aprimorar o combate ao trabalho análogo à escravidão como meio de dar transparência à cadeia produtiva da moda brasileira nas relações trabalhistas. Palavras-chave: Blockchain. Cadeias Produtivas da Indústria da Moda. Direitos Humanos. Trabalho análogo à escravidão.