Central de atendimento e triagem de mediação nos juizados especiais cíveis de Fortaleza: um projeto de inovação para a gestão adequada de conflitos - Gomes, Lucíola Costa Sales (2025)
Esta dissertação analisa a implementação de políticas públicas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza, com ênfase na otimização da prestação jurisdicional por meio de mecanismos autocompositivos. A pesquisa combina revisão bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos, análise documental de normas jurídicas nacionais e estaduais e investigação empírica com aplicação de questionários estruturados a jurisdicionados, advogados, conciliadores e mediadores atuantes nos juizados especiais. O objetivo central é propor a criação de uma central de atendimento para triagem e encaminhamento das demandas ao método consensual mais adequado (conciliação ou mediação) visando à eficiência no uso dos recursos humanos e tecnológicos disponíveis. Os resultados dos questionários revelam a ausência de sessões pré-processuais de mediação e conciliação, bem como a percepção, por parte dos usuários do sistema, da necessidade de maior divulgação das formas consensuais de solução de conflitos. Identifica-se, ainda, o interesse pela unificação e padronização dos procedimentos nos juizados, com a sugestão de um setor específico para peticionamento inicial e mediação preliminar. Conclui-se que a efetividade do acesso à justiça demanda investimentos contínuos no Sistema dos Juizados Especiais, com destaque para a capacitação permanente dos mediadores e a estruturação institucional voltada à mediação como forma adequada de gestão de conflitos. Palavras-chave: Mediação. Acesso à Justiça. Lei nº 9.099/95. Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza-CE.