Proposta de modelo de gestão interdisciplinar dos conflitos familiares na comarca de Caxias/MA - Costa, Elton (2024)
Gestão do conflito familiar na comarca de Caxias/MA, é o foco deste trabalho. Tevese como objetivo geral analisar se o modelo atual é suficentemente adequado para gerir os litígios visando a sua pacificação. E, como os objetivos específicos, examinar as práticas adotadas pelo sistema de justiça da comarca – Vara de família, CEJUSCs, Núcleos de Prática Jurídica, Defensoria Pública e Município – na gestão do conflito familiar. Para alcançá-los desenvolveu-se pesquisa bibliográfica, documental e levantamento de dados estatísticos dos órgãos que compõe o sistema de justiça na comarca. Inicialmente, discute-se sobre os impactos das Metas Nacionais do Poder Judiciário na gestão do conflito familiar pela vara de família. Em seguida, demonstra-se que o modelo atual de gestão do conflito familiar na comarca é focado no atingimento das metas de produtividade e na extinção dos processos. Ainda, constatou-se que a conciliação é a única ferramenta de tratamento do conflito. Como proposta de intervenção, tem-se um modelo de gestão humanizada e interdisciplinar do conflito, que almeja consensualizar os conflitos. Palavras-chave: conflito familiar; sistema de justiça; modelo de gestão interdisciplinar; tratamento adequado dos conflitos.