Governança pública, atuação do Tribunal de Contas dos municípios do Estado do Ceará e a percepção sobre o controle social - Feitosa, Lorena Aragão (2016)
O hodierno cenário político e econômico tem despertado na sociedade maior interesse por questões relacionadas com a res publica. Emerge, assim, o perfil do ¿cidadão-auditor¿ que procura ser inserido nas decisões políticas, bem como fiscalizar dos atos governamentais. Exigem que os governantes atuem com base na governança pública, atuando com eficiência e em prol do bem comum. E, para assegurar aos governados tal direito e exigir dos gestores uma atuação idônea, estão inseridos os Tribunais de Contas. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo identificar a percepção da sociedade sobre controle social no estado do Ceará. Para tanto, pesquisa foi realizada em duas fases: a primeira, entrevista aberta com a diretora do Instituto Escola Waldemar de Alcântara para conhecer quais as ações realizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do estado do Ceará para incentivar os cidadão a controlar a gestão pública; a segunda, questionário aplicado aos cidadãos pertencentes aos municípios participantes do Projeto Capacidades. Com isso, a pesquisa utilizou-se de pesquisa bibliográfica, documental, descritiva, com estudo de campo e de abordagem qualitativa e quantitativa. Conseguiu-se 291 respondentes e como resultado, obteve-se que maioria dos participantes sabe o significado de controle social, mas não buscam exercê-lo tendo em vista o alto percentual que nunca se quer procuraram informações sobre as contas públicas (38,5%) e que alegaram apenas comentar com conhecidos as irregularidades e as ilegalidades presenciadas no âmbito público (47,4%). É provável, ainda, que tal fato se deva pela falta de clareza e o difícil acesso à informação (29,2%), assim como pela complexidade da linguagem utilizada, o que dificulta a compreensão (26,8%). Palavras-chave: Governança pública. Controle social. Prestação de contas. Transparência. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.