Defensoria Pública e gestão de conflitos: repensando o modelo de formação inicial dos defensores públicos do Ceará - Brito, Francilene Gomes de (2022)
Esta dissertação tem o intuito de apresentar uma proposta de resolução que acrescenta a formação em mediação e conciliação de conflitos direcionada a realização de procedimentos extrajudiciais no Curso de Formação Inicial de Defensores Públicos do Estado do Ceará. A fundamentação teórica se baseia nas técnicas de mediação de conflitos, comunicação não violenta, e no desenvolvimento de habilidades de comunicação para realização de uma prática efetiva. O estudo fez uso da metodologia qualitativa, para embasamento teórico e fundamentação do trabalho foi realizada uma pesquisa documental, fazendo uso de dados fornecidos pelo Núcleo de Mediação da Sede Central, de modo a caracterizar as atividades de atendimento extrajudicial até então implementadas bem como a postura adotada pelos defensores diante da demanda, assim como entender as competências a serem desenvolvidas durante do curso de Formação. Então, foi analisado o referencial teórico sobre as referências elencadas, de modo a fundamentar as atividades a serem propostas dentro da metodologia do curso. Assim, foram construídas as disciplinas base a serem consideradas dentro da carga horária de formação. Por fim, foi elaborado como produto uma proposta de resolução a ser incluída na programação do Curso de Formação inicial de Defensores Públicos do Estado do Ceará de modo a capacitá-los para a realização de procedimentos extrajudiciais conforme dispõe a Lei Complementar Nº 80/1994, reduzindo custas processuais e tornando o cidadão apto a resolver conflitos de modo harmônico, fortalecendo o acesso à justiça e promovendo a cultura de paz. Palavras-chave: Defensoria Pública; Ceará; Mediação; Formação Inicial.