Análise da atenção em saúde às mulheres em situação de violência sexual em Fortaleza, CE - Moreira, Gracyelle Alves Remigio (2016)
A violência sexual contra a mulher é um problema complexo que reflete as assimetrias de poder que marcam as relações sociais entre os sexos. O processo de inclusão da violência sexual no rol das responsabilidades do setor saúde teve como marco a publicação a Norma Técnica Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes, que configura-se o principal instrumento organizador dos serviços e direcionador das ações de saúde nesse âmbito. Esta pesquisa analisou a atenção em saúde às mulheres em situação de violência sexual no município de Fortaleza, Ceará, a partir da avaliação da incorporação dos parâmetros sugeridos na Norma Técnica. O estudo foi conduzido pela avaliação da implementação com foco no processo, utilizando a abordagem qualitativa. O cenário desta pesquisa correspondeu a nove serviços de saúde, de nível secundário e terciário, vinculados à rede municipal de saúde em Fortaleza. Participaram do estudo profissionais da gestão e da atenção que atuavam nessas instituições. Ao total, 68 profissionais (enfermeiros, assistentes sociais, médicos, psicólogos e pedagoga) e 15 gestores. A coleta de dados foi realizada no período de agosto a dezembro de 2013 e para a produção dos dados utilizou-se a entrevista semiestruturada. Analisaram-se as falas dos entrevistados a partir da técnica de análise de conteúdo na modalidade temática. Identificou-se que os procedimentos previstos na Norma Técnica não fazem parte da rotina da maioria dos serviços de saúde, sendo realizados em apenas uma unidade de saúde. Apesar de algumas iniciativas que apontam para avanços da atenção em saúde às mulheres em situação de violência sexual, significantes lacunas e descontinuidades nos modelos de gestão e atenção dos serviços foram observadas. A violência sexual assume uma posição marginal como objeto de intervenção da saúde e não é incorporada na construção do processo de trabalho das instituições. Notou-se que a implementação das ações ainda apresenta fragilidades, exigindo esforços de articulação política e técnica para a estruturação e a manutenção dos serviços. Na direção de uma resposta mais efetiva a esse tipo de atenção, sugere-se investimento na formação e instrumentação dos gestores e profissionais, incorporação de protocolos e fluxos, ampliação da oferta da anticoncepção de emergência, das profilaxias das DST e do aborto legal; articulação e fortalecimento da rede de atendimento a violência contra a mulher.