A justiça restaurativa como solução de conflitos infracionais: um novo caminho para o sistema socioeducativo no estado do Ceará - Brilhante, Érica Regina Albuquerque de Castro (2017)
A dissertação intitulada ¿A Justiça Restaurativa como solução de conflitos infracionais: Um novo caminho para o sistema socioeducativo no Estado do Ceará¿ consiste em um estudo sobre a resolução de conflitos envolvendo adolescentes em razão da prática de atos infracionais, a forma deficiente como o Estado do Ceará tem buscado resolver esses conflitos e responsabilizado os adolescentes, por meio do sistema retributivo e a indicação da Justiça Restaurativa como um instrumento alternativo que apresente um maior grau de eficácia quanto à satisfação das partes afetadas pelo ato danoso, atendendo às necessidades do adolescente ofensor, da vítima e da comunidade, com a real solução para os conflitos e promovendo a pacificação social. Ao final apresenta-se um projeto de intervenção, que consiste em uma proposta de política pública para a construção de um Centro de Justiça Restaurativa, onde serão realizadas práticas restaurativas com adolescentes que praticaram atos infracionais, vítimas, seus familiares e comunidade, a ser implementado no Núcleo de Atendimento a Jovens e Adolescente em Conflito com a Lei, da Defensoria Pública do Estado do Ceará.