Garantismo e produção probatória no segundo grau de jurisdição: direito constitucional de recorrer e provar - Silva, Timóteo Fernando da (2019)
O presente estudo enfoca o entendimento doutrinário e jurisprudencial referente ao duplo grau de jurisdição e a possibilidade de produção de prova nova em grau recursal. O objetivo geral é o de demonstrar a necessidade de máxima efetivação do princípio do duplo grau de jurisdição, principalmente em relação a sua amplitude e possibilidade de produção de prova nova, em matéria penal, na instancia recursal, como importante instrumento de produção de decisões. Para realização do estudo utilizou-se de pesquisa bibliográfica de juristas nacionais e estrangeiros acerca da produção de provas no duplo grau de jurisdição, mediante leitura de livros, artigos, publicações, revistas dentre outros pertinentes ao campo do Direito. Por fim, foi realizada uma análise crítico-construtiva do que estabelece o artigo 616 do código de processo penal brasileiro, e sua relação com outros dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que tratem do tema relacionado a produção de provas novas em sede recursal. Palavras-Chave: Garantismo. Produção Probatória. Duplo Grau de Jurisdição.