Multiparentalidade: efeitos jurídicos e aplicabilidade no Brasil - Brito, Francisca Maria de Sousa (2023)
Esta dissertação aborda a multiparentalidade e efeitos jurídicos a partir do seu reconhecimento judicial no Brasil. Para melhor avaliação do tema, analisa-se a normatização do Direito de Família, por meio da qual se compreende o desenvolvimento histórico que culminou nos princípios constitucionais relativos ao Direito de Família. Busca-se responder à seguinte questão: uma vez que a multiparentalidade até 2022 não está regulamentada, até que ponto se pode disciplinar judicialmente essa matéria? Quais são os riscos para o sistema jus familiar da implementação de uma mudança substancial no instituto da filiação por uma decisão ativista do STF? Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar as questões jurídicas oriundas da coexistência de múltiplos vínculos de filiação, que perpassa o reconhecimento de filhos e sua regulamentação. Por fim, avalia se a possibilidade e oportunidade de legalizar a multiparentalidade para que haja melhor tratamento jurídico de quem vive sob tal situação. Quanto à metodologia, esta pesquisa é de natureza bibliográfica e documental, e, quanto aos fins, é exploratória. Palavras-chave: Multiparentalidade. Ativismo Judicial. Filiação. Direito de Família. Normatização.