Dez anos de contribuição do Superior Tribunal de Justiça à aplicação da lei de falência e recuperação de empresas no Brasil: de 2005 a 2015 - Amora, Luis Armando Saboya (2016)
O trabalho analisa a atuação do Superior Tribunal de Justiça em matéria de falência e recuperação de empresas a partir da Lei 11.101/05, que regulamenta a matéria no Brasil. Para tanto, parte da análise do Projeto de Lei 4.376/93, proposto pelo Poder Executivo para substituir o Decreto-Lei n. 7.661/45. Estuda-se também o Projeto de Lei da Câmara n. 71/2003, de competência do Senado Federal, que alterou substancialmente o texto oriundo da Câmara. Em seguida, avaliam-se julgados do STJ sobre a legislação falimentar, constatando-se que alguns deles são anteriores à entrada em vigor da LFRE e não foram por ela solucionados, fato que aponta o relevante trabalho da Corte especial na aplicação da lei, tornando-a mais eficiente. Por fim, apresenta-se um conjunto de gráficos que avalia numericamente a jurisprudência do STJ de modo a mensurar, dentre outros, quais os assuntos mais controversos e os ministros mais ativos. Nesse esteio, o trabalho se utiliza de doutrina atual, consagrada e especializada sobre o assunto, além de fazer extensa análise jurisprudencial. A metodologia adotada para elaboração da pesquisa teve por base estudo descritivo analítico e, por vezes, dialético, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e estudos de caso (análise de jurisprudência). Quanto ao método, têm-se uma pesquisa quantitativa e indutiva, buscando objetivos por meio da abordagem empírica e exploratória. Palavras-chave: Lei 11.101/05. Falência e Recuperação de Empresas. Jurisprudência. Superior Tribunal de Justiça.