A formacão em direitos humanos nas academias da polícia como estratégia para diminuição da violência policial - Neves, Raul de Sousa (2022)
A presente dissertação teve por objeto a análise crítica da relação entre o ensino em direitos humanos e a violência policial. O tema, ponto de debate constante nas Ciências Sociais, é um dos termômetros que medem os avanços e retrocessos de um Estado Democrático de Direito, no qual a manutenção da ordem para a garantia da convivência pacífica das pessoas é um dos seus principais objetivos. Para compreendê-lo devidamente, fez-se inicialmente um percurso histórico sobre o desenvolvimento da segurança pública no Brasil, tendo como norte autores clássicos e contemporâneos, o que tornou possível reflexões sobre a formação da cultura da violência policial no Brasil, cujos altos índices mostram o fracasso estatal. Foi a partir dessas reflexões que se passou a discutir como deveria ser a segurança pública em uma sociedade democrática. Partiu-se da hipótese do insucesso do ensino em direitos humanos nas academias de polícia como uma das causas violência policial. Essa visão perpassa as estruturas institucionais públicas e privadas, enraizando-se no imaginário social, que passa a conviver com a violência policial como um fato iniludível. Com a finalidade de conferir essa hipótese, foi fundamental partir da compreensão do conceito de violência e como assume status de política de segurança pública, em Estados nos quais os direitos humanos são secundarizados. Como contraponto dessa distorção sobre o sentido de segurança pública, demonstrou-se o papel central que o respeito aos direitos humanos deve ter em um Estado Democrático, sendo, portanto, necessária, a adequada formação dos agentes de segurança pública, para o abandono do uso sistemático e ilegítimo da violência. Para tal, realizou-se uma pesquisa bibliográfica em doutrina nacional e comparada, bem como pesquisa documental na legislação nacional e nos programas de formação de academias de polícia, assim como na experiência legislativa chilena. À guisa de conclusão, verificou-se que não basta o estudo teórico superficial de direitos humanos, mas é preciso um ensino crítico, em que as definições e conceitos possam ser profundamente analisados e contrastados com a realidade e o sentido de um Estado Democrático de Direito, possibilitando a construção do conhecimento a partir da própria vivência do policial e sua inter-relação com o meio social no qual vá a atuar. A partir desta percepção, o ensino trará um novo modo de pensar que permitirá que a violência policial seja analisada e refletida como um problema e não como uma solução, de modo a ter sua incidência diminuída através de um ensino contínuo em direitos humanos, desconstruindo, assim, a cultura de violência. Palavras-chave: Violência Policial. Direitos Humanos. Ensino.